O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve definir nesta quinta-feira, 8 de agosto de 2024, o percentual do lucro do ano passado que será distribuído aos trabalhadores.

Com um lucro histórico de R$ 23,4 bilhões em 2023, há grandes expectativas sobre o valor que será repartido entre os cotistas neste ano.

Para ter uma ideia, o lucro de 2023 é quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022.

Este montante recorde promete gerar uma distribuição igualmente marcante.

A Caixa Econômica Federal tem até o dia 31 de agosto de 2024 para creditar os lucros nas contas dos trabalhadores, embora nos últimos anos a operação tenha sido concluída antes dessa data.

Distribuição de lucros do FGTS, o que significa?

Mas, afinal, que dinheiro é esse que será distribuído? Uma lei de 2016 determinou a repartição dos resultados do FGTS com o objetivo de aumentar a rentabilidade das contas do trabalhador.

O processo envolve o Conselho Curador do FGTS, que define o percentual a ser distribuído, enquanto a Caixa operacionaliza o crédito nas contas de FGTS dos que têm direito.

É importante ressaltar que quanto maior o saldo em 31 de dezembro do ano anterior, maior será o repasse.

Contudo, esse dinheiro continua no fundo e só pode ser sacado em situações específicas previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou saque-aniversário.

Qual será o percentual de distribuição dos lucros do FGTS?

Nos últimos anos, a distribuição dos lucros do FGTS tem sido praticamente total.

Em 2023 e 2022, 99% do lucro foi distribuído aos cotistas, enquanto em 2021, 96% do resultado positivo foi partilhado.

Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), estima que o percentual de distribuição em 2024 será em torno de 90%.

Isso significaria um montante de R$ 21 bilhões, representando a maior distribuição desde o início da medida.

Avelino explica que, somando os juros de 3% ao ano, a TR (Taxa Referencial) e a distribuição de resultados, o rendimento não pode ser inferior ao IPCA, índice que mede a inflação oficial do país.

Para 2023, o IPCA registrado foi de 4,62%, e o rendimento do FGTS deve ser, no mínimo, igual a este percentual.

Como saber quanto você vai receber?

Para calcular quanto cada trabalhador deve receber como percentual do lucro do FGTS, utiliza-se um fator multiplicador.

Este ano, o fator é estimado em 3,6620%. Por exemplo, para um saldo de R$ 10 mil no dia 31 de dezembro de 2023, o valor a ser recebido será de R$ 366,20.

• Saldo de R$ 10 mil: R$ 366,20

• Saldo de R$ 20 mil: R$ 732,40

• Saldo de R$ 30 mil: R$ 1.098,60

Decisão do STF impacta rentabilidade do FGTS?

Em junho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o saldo do FGTS deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Essa decisão garante que o rendimento do saldo, no mínimo, acompanhe a inflação oficial do país.

No entanto, a decisão não tem efeito retroativo; ela se aplica apenas às correções a partir da vigência da decisão.

Como consultar o saldo do FGTS?

A consulta do saldo do FGTS é simples e pode ser feita de várias formas:

• Pelo aplicativo FGTS disponível para smartphones.

• Pelo site oficial da Caixa Econômica Federal.

• Para quem tem conta na Caixa, é possível consultar diretamente pelo Internet Banking.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi instituído em 1966 e entrou em vigor em janeiro de 1967.

Ele serve como uma “poupança” de segurança para o trabalhador em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, ou até mesmo em caso de falecimento.

Além de ser uma reserva para os trabalhadores, o montante do FGTS também financia programas habitacionais e projetos de saneamento básico e infraestrutura urbana.

Com as novas regras de distribuição e a decisão do STF sobre a rentabilidade, o FGTS se mostra cada vez mais uma ferramenta importante para garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores brasileiros.