A 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, na Grande São Paulo, anulou nesta sexta-feira (2), em caráter liminar, o concurso público e a nomeação de candidatos para 12 vagas do cargo de procurador do município.

A decisão foi tomada após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrar com uma Ação Civil Pública, apontando para irregularidades e possível favorecimento de candidatos ligados a outras administrações públicas. O pedido do MP-SP foi protocolado na quinta-feira (1º).

O juiz Rafael Tocantins Maltez destacou na decisão que “houve a dispensa da licitação para direcionamento da contratação da empresa Avança SP e aprovação de candidatos ligados a outros municípios”. Essa dispensa, de acordo com o magistrado, favoreceu a aprovação de candidatos que atualmente estão envolvidos em concursos organizados pela mesma empresa.

Ministério Público aponta irregularidades no concurso de procurador

Segundo os promotores Roberta Quaresma e Marcos Bento da Silva, do MP-SP, foi flagrante a violação da legislação aplicada ao caso. Eles afirmaram que houve um direcionamento escancarado para que a empresa Avança-SP fosse contratada sem a devida pesquisa de preço.

No pedido, os promotores citaram diversas falhas, entre elas:

• Ausência de justificativa para a dispensa da licitação;
• Não observância da competência para propor a abertura de concurso e homologação;
• Ausência de pesquisa de preço adequada.

Quem são os aprovados no concurso de procurador?

A representação do MP-SP também trouxe à tona a questão dos candidatos aprovados. Segundo o documento, nenhum dos aprovados teria participado de concursos públicos anteriores, e todos possuíam vínculos com o alto escalão de administrações públicas.

Um dos candidatos, inclusive, é ocupante de cargo comissionado de procurador geral em São Lourenço da Serra, cidade que também teve um concurso público promovido pela Avança-SP. Esta informação foi confirmada após uma consulta ao Portal da Transparência do Município de São Lourenço da Serra.

Qual a resposta da Prefeitura de Guarulhos?

A Prefeitura de Guarulhos afirmou que entrará com um recurso contra a decisão na segunda-feira (5). Segundo um porta-voz, a administração municipal acredita que os atos administrativos respeitaram a legalidade e que novos esclarecimentos serão feitos durante o trâmite do recurso.

O g1 procurou a empresa Avança-SP para um posicionamento sobre as acusações, mas até o fechamento da matéria, ainda não havia recebido resposta.

O impacto da decisão na administração pública

A decisão de anular o concurso de procurador pode trazer consequências significativas para a administração pública de Guarulhos. Além de atrasar a resolução de diversos processos judiciais que necessitam da atuação de procuradores, a anulação pode abrir precedentes para que outros concursos tenham sua lisura questionada.

Para garantir maior transparência e lisura nos processos seletivos, é essencial que a administração pública obedeça rigorosamente às normas de licitação e fiscalização. Essa medida não apenas assegura a legalidade do concurso, como também fortalece a confiança da população nas instituições.

Enquanto o caso segue sendo discutido judicialmente, os cidadãos de Guarulhos aguardam ansiosamente por uma decisão definitiva que possa garantir a contratação de procuradores de forma justa e transparente.