O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo, foto), afirmou que o estado pode transferir o controle de três empresas estatais para a União. O objetivo dessa medida é reduzir a dívida estadual, que atualmente atinge R$ 165 bilhões.

As empresas são a Cemig, a Copasa e a Codemig, cujos ativos seriam cedidos ao governo federal na negociação por um abatimento no valor devido. “Em Minas, temos bons ativos, especialmente as estatais: a Cemig, a Copasa e a Codemig. Do nosso ponto de vista, serão transferidos para o governo federal e, com isso, não só quitaremos uma parte significativa da dívida, como também pagaremos um ônus muito menor pelo que restar“, disse Zema em entrevista à BM&C News.

O que Zema propõe

A proposta mencionada por Zema tem autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que também é de Minas Gerais. O projeto, conhecido como Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida), possui dois principais eixos: permitir que os estados utilizem ativos para abater dívidas e alterar o indexador de correção do saldo devedor.

“O projeto é um ponto inicial e não tem a pretensão de ser um texto definitivo. Naturalmente, o Ministério da Fazenda e o governo federal farão suas ponderações, porque nem tudo o que foi sugerido está inserido [no projeto]. Governadores também vão debater“, afirmou Pacheco no dia da apresentação da proposta, que também prevê que a renegociação permita o reparcelamento dos débitos em até 30 anos.

Mudanças no indexador da dívida

Atualmente, o indexador utilizado para corrigir as dívidas é o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano. Pacheco explicou que, após negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acordado que parte desses 4% deve ser revertida para investimentos no próprio estado.

O governador Zema também destacou que o estado pode transferir o equivalente a 10% da dívida em ativos, em troca do abatimento de 1% nos juros, ou 20% em troca de 2% de abatimento. Ele acredita que essa nova regra tornará possível a quitação de uma dívida que atualmente é considerada “impagável”. “O que falta é o Congresso ter coragem de avaliar e até aperfeiçoar esse plano, que resolveria o problema de forma definitiva“, acrescentou Zema.

A dívida de Minas Gerais teve origem na década de 1990 e cresceu ao longo dos anos. “Para Minas, será muito bom. O estado usará esse recurso para investir em saúde, na melhoria das estradas e em outras áreas que ficaram sem o devido investimento nos últimos anos“, concluiu Zema, que participa do Money Week, da EQI, em Balneário Camboriú.

Pagamentos de MG à União estão suspensos

Na quinta-feira, 1º, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques prorrogou mais uma vez o prazo de suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. O novo limite foi estendido para o dia 28 de agosto, que é a data esperada para o julgamento da questão pelo Plenário da Corte e que pode viabilizar um acordo entre as partes para a aprovação da proposta que tramita no Senado.

Em 19 de julho, o ministro havia prorrogado o prazo para o estado aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) até a quinta-feira, 1º. A procuradoria de Minas Gerais, no entanto, pediu nova prorrogação logo em seguida, que foi atendida agora.