Dois anos depois de eleição, STF derruba trechos da PEC Kamikaze
Medida aprovada pelo Congresso em 2022 permitiu que Jair Bolsonaro furasse o teto de gastos antes das eleições daquele ano
Quase dois anos depois da última eleição presidencial, o Supremo Tribunal Federal (foto) decidiu nesta quinta-feira, 1º de agosto, declarar inconstitucionais trechos da chamada PEC Kamikaze.
Aprovada pelo Congresso em julho de 2022, inclusive com o apoio de partidos da oposição a Jair Bolsonaro (PL), a PEC permitiu que o então presidente furasse o teto de gastos para aumentar benefícios sociais às vésperas do pleito daquele ano, em que acabou derrotado por Lula (PT).
Com a aprovação da medida, o governo aumentou o Auxílio Brasil para R$ 600, duplicou o Auxílio Gás e criou um vale de R$ 1.000 para caminhoneiros e taxistas, ao custo estimado de R$ 40 bilhões em cinco meses.
‘Estado de emergência’
A PEC Kamikaze instituiu um estado de emergência no país usando como pretexto o aumento do preço dos combustíveis provocado pela invasão da Rússia à Ucrânia, em fevereiro de 2022.
Na decisão desta quinta-feira, o STF derrubou a declaração do estado de emergência e os benefícios que haviam sido criados ou aumentados no final de 2022, mas manteve os artigos da PEC que tratavam de questões tributárias.
O placar do julgamento no Supremo foi 8 a 2. A posição vencedora foi apresentada por Gilmar Mendes e obteve os votos de Luís Roberto Barroso (o atual presidente da corte), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Flávio Dino.
Os votos vencidos foram do relator, André Mendonça, e de Kassio Nunes Marques —os dois ministros indicados por Bolsonaro para o STF. Cristiano Zanin se declarou impedido de votar.
Sem punições
A ação contra a PEC Kamikaze havia sido apresentada pelo Partido Novo dois anos atrás. Apesar de declarar a inconstitucionalidade de trechos da lei, o Supremo não puniu nenhum dos responsáveis pela sua aprovação.
Flávio Dino alegou que o julgamento desta quinta teve uma “dimensão profilática”, para evitar casos semelhantes durante as eleições municipais deste ano.
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