PT aciona Justiça Eleitoral contra governador de SC por banner do PL
Na denúncia, a sigla cita o momento em que um banner do Partido Liberal (PL) foi fotografado na Casa d'Agronômica, residência oficial do chefe do Executivo do estado
O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou a Justiça Eleitoral contra o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, por “uso da sede do governo para a realização de evento político”. Na denúncia, a sigla cita o momento em que um banner do Partido Liberal (PL) foi fotografado na Casa d’Agronômica, residência oficial do chefe do Executivo do estado.
A foto foi publicada na semana nas redes sociais do pré-candidato a vereador em Florianópolis, Rodrigo Marques, em meio às convenções do PL no estado e contava com a presença da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A imagem já foi excluída do Instagram de Marques.
Segundo a representação, o artigo 377 do Código Eleitoral determina que prédios mantidos pelo poder público não podem ser utilizados em benefício de partidos ou organizações políticas. O documento cita também o artigo 377, que determina a detenção de até seis meses e pagamento de multa pela prática.
Além da responsabilização do governador, o PT pede que “todos e quaisquer servidores que prestaram serviços no ato político eleitoral em questão, além dos candidatos, membros ou diretores do Partido Liberal de Santa Catarina, que se beneficiou do ato infrator” também sejam punidos.
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