O Ministério da Fazenda estabeleceu novas diretrizes para regulamentar os jogos de apostas online, abrangendo modalidades como o Jogo do Tigrinho, jogos de cartas, roleta, entre outros. As novas regras exigem que cada jogo informe claramente as probabilidades de ganho, especialmente para jogos de cartas, sorteios de bolas e roletas, e também para apostas automáticas.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, os sistemas de apostas devem agora ser transparentes, informando os jogadores sobre todos os jogos disponíveis, seus respectivos RTPs (retornos ao apostador) e as tabelas de pagamento.

Cada jogo deve garantir um RTP mínimo de 85% durante sua vida útil esperada, assegurando um retorno justo aos jogadores.

Informações detalhadas para apostadores

Os jogos online devem exibir claramente o fator de multiplicação para cada real apostado no momento da aposta, informando ao jogador o valor total a ser recebido em caso de vitória.

Além disso, o tema do jogo escolhido pelo jogador deve ser apresentado de forma transparente, permitindo que ele volte ao menu principal ou à tela de seleção de jogos sem precisar fazer uma aposta caso não queira.

Cada aspecto do jogo deve ser explícito: desde os números e temas em que está sendo apostado, até os resultados das partidas e a possibilidade de recusar a aposta.

Probabilidades e prêmios

A portaria define que a probabilidade de ganhar o prêmio mais alto deve ser de pelo menos uma vez em 100 milhões de jogadas. Para garantir a integridade, todos os jogos devem ser livres de qualquer código-fonte oculto que possa ser explorado para burlar as regras.

Os jogos também precisam dar tempo suficiente para que o jogador visualize os resultados de cada partida. O apostador pode optar por ignorar a exibição de determinados resultados, mas sempre deve ter o poder de escolha.

Para jogos com prêmios acumulados, a clareza das informações deve ser mantida. Prêmios misteriosos, que não estão claramente definidos na tabela de pagamentos, são proibidos. Nos chamados “prêmios de incentivo”, o número de conquistas necessárias para ativação da recompensa deve ser claramente informado.

Regras para cada modalidade

Jogos de apostas múltiplas:

• Cada aposta deve ser claramente indicada, mostrando o valor do prêmio correspondente e o valor total do prêmio.
• Quando há muitas informações, uma tela de resumo é suficiente.

Jogos de linha:

• Devem fornecer uma apresentação detalhada das linhas de pagamento e multiplicadores de aposta.

Jogos de colisão (Crash):

• Devem ser aleatórios e não baseados na habilidade do jogador, indicando a frequência do aumento do multiplicador e o valor máximo permitido.

Jogos de cartas:

• Cartas devem ser retiradas de baralhos embaralhados aleatoriamente, sem serem devolvidas durante o jogo.

Jogos de dados:

• Cada face do dado deve mostrar claramente o valor, com o resultado de cada lançamento visível.

Jogos de sorteio de bolas e números:

• A retirada de bolas deve ser aleatória, e todas as bolas sorteadas devem ser claramente exibidas.