TRE-RJ divulga nota sobre ação em universidades

O TRE-RJ divulgou uma nota sobre a ação de fiscais em universidades públicas do estado para coibir a propaganda –mal disfarçada ou não– a favor do petista Fernando Haddad.

“A fiscalização da propaganda tem atuado em conformidade com as normas vigentes e de forma democrática”, diz a nota, assinada pelo presidente do tribunal, Carlos Eduardo da Fonseca Passos.

“As recentes ações de fiscais eleitorais em instituições de ensino no estado do Rio de Janeiro foram desdobramentos de decisões judiciais fundamentadas, a partir de denúncias oriundas de eleitores e da Procuradoria Regional Eleitoral”, acrescenta o presidente do TRE fluminense.

O desembargador lembra que, “nos termos do art. 37, da lei 9.504/97, não é permitida a propaganda eleitoral ou partidária em bens de uso comum”.

E também aproveita para contestar fake news:

“Nos últimos dias, por exemplo, circularam notícias de suposta prisão do diretor da Faculdade de Direito da UFF ou da retirada de faixas com os dizeres ‘Marielle Vive’, o que não condiz com a realidade”.