Alterar o escapamento da moto causa multa
O excesso de barulho emitido por motos é um problema de poluição sonora que afeta muitas cidades. Saiba como a legislação brasileira lida com a substituição e adulteração de escapamentos.
O excesso de barulho é um incômodo frequente na vida dos moradores de áreas urbanas. Entre as diversas fontes de poluição sonora, os escapamentos de motos modificados têm um lugar especial na lista das mais irritantes. Quem nunca passou pela situação de estar conversando calmamente em um estabelecimento quando um barulho ensurdecedor interrompe o bate-papo?
Essa situação ocorre quando o motociclista altera propositalmente o veículo para fazer barulho e chamar a atenção. No entanto, essa atitude não só tira o sossego de muita gente, como também pode provocar perda de audição para o próprio condutor e para outros que se expõem frequentemente a essa barulheira.
Escapamentos de Motos Modificados: O Que Você Precisa Saber?
Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o excesso de ruídos deixa o corpo em estado de alerta, prejudicando o descanso e podendo desencadear reações de estresse, distúrbios de sono, doenças metabólicas e cardiovasculares. O incômodo causado pelos escapamentos de motos é tão grande que, em 2021, em algumas regiões da periferia de São Paulo, membros da facção criminosa PCC colocaram cartazes proibindo a prática de “tirar de giro” e “chamar no grau”.
“Tirar de giro” é a manobra realizada por motociclistas que provoca a explosão do escapamento, um barulho que se assemelha a disparos de arma de fogo, enquanto “chamar no grau” é empinar a roda da frente da moto para se exibir. Apesar das proibições em algumas áreas, em muitas mais o problema persiste, burlando o Código de Trânsito Brasileiro e a regulamentação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Qual é o Limite de Barulho do Escapamento das Motos?
A regulamentação do Conama estabelece que, para motos fabricadas até 31 de dezembro de 1998, o nível máximo de ruído permitido é 99 db (decibéis). Para os modelos de motos fabricados a partir de 1999, os limites variam entre 75 e 80 db, de acordo com a cilindrada.
A Substituição de Escapamento é Proibida pela Legislação?
A substituição não é proibida, desde que mantidas as características originais do equipamento em relação às emissões de ruídos e poluentes. O escapamento faz parte do sistema de escape da motocicleta, formado pelo catalisador, responsável pela diminuição da poluição, e pelo silenciador, que limita os níveis de ruído, diminuindo a poluição sonora.
Como Substituir o Escapamento Sem Infringir a Lei?
Sim, é possível trocar o escapamento original por um esportivo, desde que a nova peça siga as normas estabelecidas pelo Conama quanto ao barulho e à emissão de gases. No entanto, modificações que alterem o som emitido, como perfurações no escapamento ou a inserção de objetos no orifício de saída, deixam o equipamento fora da regulamentação.
- Perfurações ao redor do orifício de saída
- Inserção de arruelas, embalagens de bebidas, apitos, cornetas, etc.
- Desgaste natural que provoca corrosões
O Que Diz a Lei Sobre a Infração?
A legislação estabelece que conduzir veículo “com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante” é uma infração de trânsito grave, punível com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e retenção do veículo. A descarga livre é quando o escapamento funciona apenas com um cano, sem abafador ou silenciador.
Precisa de Decibelímetro para Aplicar a Multa?
Desde 2016, não é mais necessário que o agente de trânsito use um decibelímetro para comprovar o excesso de barulho antes de aplicar a multa. A infração pode ser verificada sem abordagem do veículo, baseando-se na discricionariedade do agente público.
Quem Pode Multar o Motociclista?
Além dos agentes de trânsito, a Polícia Militar e os guardas civis municipais que realizaram o curso de fiscal de trânsito também podem aplicar multas por adulteração do escapamento. Em algumas cidades, operações de fiscalização são realizadas regularmente para coibir essas práticas.
Como Recorrer da Multa?
Se a sua moto mantém as características originais e mesmo assim você foi multado, é possível recorrer no Detran do seu estado. Para isso, será necessário apresentar um laudo de uma empresa credenciada de vistoria (ECV). Caso a alteração tenha sido regularizada no Detran, basta apresentar a documentação.
Fontes: Código de Trânsito Brasileiro, Conama, e o advogado Antonio José Dias Júnior, coordenador da Comissão Especial de Direito de Trânsito da OAB de São Paulo.
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