A Justiça negou nesta terça-feira (23), um pedido da defesa do ex-jogador Robinho para reduzir sua pena. Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália, está preso desde março no presídio de Tremembé, em São Paulo. A defesa do atleta tentou mudar a classificação do crime de “hediondo” para “comum”.

Os advogados do ex-atacante da Seleção Brasileira argumentaram que, na época da acusação, o crime de estupro coletivo não era considerado hediondo no Brasil. Contudo, essa tentativa não foi bem-sucedida. O juiz Luiz Guilherme Cursino, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, rejeitou o pedido.

Robinho e a Condenação por Estupro Coletivo

Segundo o juiz Cursino, o crime, mesmo envolvendo a participação de outras pessoas, já era considerado hediondo no Brasil quando foi cometido na Itália em 2013. Robinho foi condenado a nove anos de prisão por ter participado de um estupro coletivo em uma boate em Milão, durante uma festa, enquanto jogava pelo Milan.

A condenação foi definitiva em 2022, quando não cabiam mais recursos. Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a pena, o que resultou no início do cumprimento da sentença no Brasil. O caso gerou grande comoção, tanto na Itália quanto no Brasil, pela gravidade das acusações.

Qual foi o Papel da Justiça Brasileira no Caso de Robinho?

É importante destacar que a decisão do STJ de referendar a sentença italiana garante que Robinho cumpra sua pena em território nacional. Isso ocorre porque o tratado de cooperação judiciária entre os dois países permite que sentenças sejam executadas em ambos os territórios.

A defesa de Robinho declarou que ainda pretende levar o caso ao STJ para tentar revisão da pena. Entretanto, as chances de sucesso são vistas como escassas, dado que a condenação italiana já transitou em julgado.

Quais Foram os Argumentos da Defesa de Robinho?

Os advogados de Robinho basearam sua defesa na tentativa de desclassificar o crime como “hediondo”, apontando para uma suposta diferença nas legislações brasileira e italiana. Todavia, a argumentação não foi suficiente para convencer a Justiça brasileira.

• Em 2013, o crime de estupro coletivo já era considerado hediondo no Brasil.

• A decisão foi mantida pelo STJ em março de 2024.

• A defesa ainda busca revisar a pena, embora as possibilidades sejam limitadas.

O Que Esperar deste Caso no Futuro?

A continuidade do cumprimento da pena de Robinho no Brasil deve seguir sem grandes mudanças, a menos que a defesa consiga algum tipo de revisão extraordinária, o que é improvável. O caso serve de exemplo sobre como crimes graves são tratados no âmbito internacional.

Diante das circunstâncias, a manutenção da pena reflete a seriedade com que a Justiça brasileira lida com crimes dessa natureza, independentemente da retroatividade das leis e dos argumentos apresentados pela defesa.