PM de SP impõe sigilo de 100 anos em dados de vice de Nunes
Polícia Militar de São Paulo justifica decisão do sigilo com base na Lei de Acesso à Informação, alegando proteção de dados pessoais
A Polícia Militar de São Paulo decretou sigilo de 100 anos sobre processos administrativos disciplinares envolvendo o coronel da reserva Ricardo Mello Araújo (PL, foto à direita), que foi escolhido para ser o vice-prefeito na chapa de Ricardo Nunes (MDB, foto à esquerda), atual prefeito da capital paulista.
De acordo com reportagem do Estadão, a Polícia Militar justificou a recusa ao pedido de acesso com base no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação. Esse artigo estipula que “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem“.
Em resposta, a PM informou que todas as ocorrências envolvendo Mello Araújo foram investigadas e arquivadas, não resultando na abertura de processos judiciais.
O que diz Nunes
Ricardo Nunes negou que a decisão de impor um sigilo de 100 anos aos processos administrativos disciplinares contra o coronel tenha sido uma solicitação do próprio Mello Araújo.
“Eu até perguntei para o Coronel Mello, e ele disse que isso veio de um procedimento interno da Polícia Militar, não foi um pedido dele. Então, se a própria PM ou a Secretaria de Segurança Pública tomou a iniciativa de impor o sigilo no processo dele, só podemos respeitar“, afirmou o prefeito.
A declaração foi feita a jornalistas após a cerimônia de abertura da Feira Internacional da Panificação, Confeitaria e do Varejo Independente de Alimentos (Fipan), na manhã de terça-feira, 23.
Nunes mencionou que o vice-prefeito lhe assegurou que não há problemas com a divulgação dos processos, pois, segundo o coronel, não há nada contra ele. “Exceto uma advertência em 1900 e não sei quando, relacionada a uma questão de escala, quando ele comandava um batalhão”, acrescentou o prefeito.
Sigilo não foi imposto para ocultar casos graves
De acordo com a Folha de S. Paulo, pessoas próximas ao coronel Mello Araújo afirmam que o sigilo não foi imposto para ocultar casos graves, mas sim para proteger informações pessoais e a privacidade do oficial.
Segundo aliados, a única sindicância que Mello Araújo enfrentou foi em 2021, já na reserva, quando convocou veteranos para apoiar o então presidente Jair Bolsonaro nas manifestações do 7 de Setembro. Esta sindicância foi arquivada.
A ficha do coronel, segundo seus apoiadores, está repleta de elogios e reconhecimentos. Oficiais da PM indicaram que a negativa ao acesso a esse tipo de informação é uma prática padrão, especialmente em processos administrativos que envolvem oficiais, registrou o jornal paulista. As punições de oficiais e sargentos são geralmente tratadas de forma reservada, mesmo internamente.
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