“Tributos não podem ser criados de forma aleatória”, diz autor de PEC anti-Taxadd
Bancada do Novo na Câmara tenta reunir o número mínimo de assinaturas para apresentar uma proposta para barrar tributação por MP
O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou nesta quarta-feira, 24, em entrevista ao programa Meio-Dia em Brasília que a aprovação da chamada PEC anti-Taxadd pode barrar a sanha arrecadatória do governo federal.
Como registramos na semana passada, a bancada do Novo na Câmara tenta reunir o número mínimo de assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição para impedir o governo de editar Medidas Provisórias (MPs) que criem ou aumentem impostos no país.
“Nós estamos vivendo um momento de retrocesso histórico. A evolução da história nos mostra que tributos não podem ser criados de maneira aleatória ou por uma vontade única do governante. A criação e a elevação de tributos devem ser feitas de forma consentida com a população”, disse Marques.
“O legislativo é o órgão competente para brecar e segurar essa sanha arrecadatória do governo. Obviamente que temos um sistema que é muito difícil de controlar, mas essa PEC pode travar a sanha arrecadatória”, declarou o parlamentar.
O que é a PEC anti-Taxadd?
A proposta foi apresentada depois que três Medidas Provisórias de matéria tributária e que foram editadas em pouco mais de dois meses do terceiro Governo Lula. São elas as Medidas Provisórias nº 1.159/2023, nº 1.160/2023 e nº 1.163/2023.
Na justificativa da matéria, os deputados do Novo comentam que “ficaram mais que comprovados os efeitos nocivos que o poder dado ao Executivo de editar Medida Provisória sobre matéria tributária para instituir ou aumentar tributos tem causado aos direitos fundamentais dos contribuintes e à economia do nosso país, tirando recursos das famílias e das empresas para usar de forma nem sempre republicana”.
Diante da propagação de memes envolvendo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Novo na Câmara agora recolhe assinaturas para protocolar a PEC Anti-Taxadd.
“Essa medida garante que a tributação seja discutida amplamente no Congresso Nacional, proporcionando maior transparência e participação nas decisões que impactam diretamente o bolso dos brasileiros”, concluiu Gilson Marques.
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