Lewandowski e os sacos de supermercado
O STF está julgando neste momento uma lei de Pelotas que obrigou supermercados a terem empacotadores. O debate é se a legislação municipal invadiu competência da União...
O STF está julgando neste momento uma lei de Pelotas que obrigou supermercados a terem empacotadores. O debate é se a legislação municipal invadiu competência da União, explica o site jurídico Jota.
Luiz Fux, o relator, afirmou que a jurisprudência da matéria é sólida no STF e citou julgamento de 1992 que invalidou lei municipal que obrigava os mercados a contratarem empacotadores.
Alexandre de Moraes divergiu, Rosa Weber acompanhou Luiz Fux e Ricardo Lewandowski acompanhou a divergência –disse que os sacos de supermercado são “extremamente difíceis de serem abertos”.
(Atualização: Lewandowski perdeu, e o STF derrubou a lei de Pelotas.)
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