Em uma medida significativa para garantir a integridade e correção dos pagamentos de benefícios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está introduzindo novas diretrizes em seu programa de revisão permanente.

A partir de agosto, o foco estará nos benefícios por incapacidade temporária concedidos há mais de dois anos, bem como nos benefícios assistenciais a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A iniciativa se destina a identificar possíveis inconsistências ou irregularidades, exigindo dos beneficiários uma comprovação atualizada de sua condição para continuar recebendo o auxílio.

Este movimento é parte de um esforço maior para prevenir fraudes e garantir que os recursos sejam adequadamente direcionados aos que realmente necessitam.

O que muda com a nova checagem de benefícios?

Benefícios por incapacidade temporária, antes conhecidos como auxílio-doença, agora passarão por uma verificação detalhada se tiverem sido concedidos há mais de dois anos.

Os indivíduos que estão tentando prorrogar esses benefícios já são encaminhados para perícias médicas presenciais, devendo apresentar toda a documentação médica recente que justifique a continuação de seu afastamento do trabalho.

Como os beneficiários serão notificados pela revisão?

As notificações para revisão ou para apurar indícios de irregularidades serão feitas prioritariamente por meio eletrônico ou através da rede bancária.

Em outras situações, a comunicação pode ocorrer por correio, mediante carta registrada, ou pessoalmente, dependendo do caso.

É fundamental que os beneficiários mantenham seus dados pessoais, como CPF e informações de contato, atualizados para evitar qualquer contratempo na recepção dessas notificações.

Passos para atualizar dados cadastrais no INSS

• Acesso ao site ou aplicativo Meu INSS.

• Ir à seção “Atualizar Cadastro”.

• Manter o CPF e as informações de contato sempre atualizados.

• Para titulares do BPC/Loas, é também essencial manter atualizado o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Além das medidas de notificação e atualização de dados, aqueles que discordarem das decisões podem recorrer.

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) oferece um canal independente para a contestação das decisões, acessível via site, telefone ou aplicativo, sem necessidade de deslocamento até uma agência.

Impacto das revisões já realizadas pelo INSS

Até maio deste ano, a iniciativa de monitoramento e revisão do INSS resultou na cessação de 37.325 benefícios e na suspensão de outros 20.375, economizando cerca de R$ 750,85 milhões em pagamentos indevidos.

Este resultado sublinha a importância desta fiscalização contínua para a saúde financeira do sistema de seguridade social do Brasil.

As ações do INSS são fundamentais para manter a integridade do sistema de benefícios, assegurando que o auxílio chegue àqueles que realmente necessitam.

Com estas atualizações, espera-se uma maior transparência e eficiência na distribuição dos recursos públicos destinados à assistência social e previdenciária.