O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) anunciou uma importante mudança nas normativas que regem o cuidado com menores em vulnerabilidade devido à dependência química. Esta resolução, que foi tornada pública na última sexta-feira, marca um avanço significativo nos direitos humanos e nas políticas de saúde mental infantil.

A partir de agora, apenas adultos poderão ser internados nas comunidades terapêuticas, que são tradicionalmente conhecidas por seu trabalho na recuperação de dependentes de drogas. Esse tipo de internação para menores está oficialmente proibido, exigindo que novas formas de tratamento sejam adotadas.

O que muda com a nova resolução do Conanda?

Com a publicação dessa nova diretriz no Diário Oficial da União, crianças e adolescentes passam agora a ter métodos de tratamento diferenciados. Os jovens que já se encontravam em internação nessas instituições deverão ser relocados conforme um plano específico criado pelo poder executivo, que também inclui a garantia de seus direitos fundamentais.

Quais são as alternativas para o tratamento de jovens com dependência química?

A resolução indica que casos de atendimento de urgência devem ser encaminhados para Centros de Atenção Psicossocial (Caps), hospitais ou Unidades de Acolhimento Infanto-juvenil de Saúde (Uais). Este é um movimento em direção à humanização do tratamento, com foco em acolhimento temporário e integrado.

Como a saúde mental de crianças e adolescentes será prioritizada?

O Conanda declara que a abordagem integral das necessidades de saúde mental desse grupo deve sempre ser realizada sob diretrizes antimanicomialistas, promovendo a proteção social e os direitos humanos. A resolução enfatiza a necessidade de manutenção dos vínculos familiares e comunitários, essenciais para o desenvolvimento saudável desses jovens.

As alternativas propostas valorizam a reinserção social ao invés do isolamento, privilegiando tratamentos que sejam inclusivos e que proporcionem um ambiente seguro e acolhedor. Além disso, a cooperação entre diferentes setores como o Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e outros serviços intersectoriais é crucial para o sucesso desta nova abordagem.

As diretrizes atualizadas pelo Conanda representam um passo importante na reformulação de como o estado aborda a questão da dependência química entre menores, sinalizando uma era de tratamentos mais eficazes e respeitosos com as particularidades e direitos desse grupo vulnerável. É um avanço substancial que mostra o compromisso do Brasil com a saúde mental e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.