A defesa do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato da vereadora Marielle Franco, pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão em que determina o monitoramento dele por áudio e vídeo. O ex-PM está preso em São Paulo e Moraes determinou que ele seja monitorado, inclusive, nas conversas com seu advogado.

Segundo o advogado de Lessa, Saulo Carvalho, a decisão de Moraes viola o direito da defesa de se comunicar com o cliente de forma pessoal e reservada. O ofício do advogado para o ministro do STF é de 2 de julho, mas foi divulgado nesta sexta-feira, 5.

O executor dos disparos que matou a vereadora do PSOL fechou acordo de delação premiada e foi transferido para a Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, no mês passado. Na decisão de transferência, Moraes determinou o monitoramento de áudio e vídeo do réu nas áreas comuns da prisão e no parlatório, onde o cliente conversa com o advogado dele.

Além da defesa de Lessa, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também questionou a ordem de Moraes por violar o sigilo profissional. “O monitoramento dos diálogos mantidos entre o custodiado e seu advogado, com todo respeito, atenta contra o caráter pessoal e reservado da conversa. A ampla defesa não se faz presente quando desrespeitada a inviolabilidade das conversas entre advogados e presos, sendo inadmissível num Estado Democrático de Direito que garantias não sejam observadas em nome de uma maior eficácia da repressão”, escreveram os representantes no documento.

No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não considerou o pedido da OAB e deu aval para o argumento de Moraes por entender que “há aspectos peculiares no caso e que as restrições mantidas são as mesmas de um presídio federal”.