Recentemente, um vídeo compartilhado pela modelo Andressa Suita, esposa do cantor Gusttavo Lima, gerou discussões nas redes sociais. Nas imagens, Gabriel, de apenas 7 anos, é visto ao volante de um carro, enquanto seu irmão, Samuel, acompanha no banco do passageiro. A gravação foi amplamente divulgada, levantando questões sobre a segurança no trânsito e as responsabilidades dos pais.

No entanto, é importante destacar se esse ato ocorreu em uma propriedade privada, situação que, segundo especialistas, não configura uma infração pelas leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A localização exata onde o vídeo foi filmado não foi revelada pela família. Como medida, a equipe de comunicação de Andressa Suita foi contatada, mas não respondeu até a conclusão desta matéria.

Qual a legislação aplicável em propriedade privada?

De acordo com o especialista em trânsito Horácio Ferreira, “em uma propriedade privada, o Código de Trânsito Brasileiro não se aplica, o que desobriga a aplicação das restrições normais de tráfego que valeriam para vias públicas”. Isso implica que, enquanto em sua propriedade, ações como a de Gabriel não representam infrações legais.

Implicações legais se fosse em via pública

Uso obrigatório de cadeirinha

Se o caso fosse em uma via pública, o responsável pelos menores poderia enfrentar várias penalidades. Em situações normais, crianças até 10 anos devem estar acomodadas em cadeirinhas apropriadas. A ausência desta é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e adição de sete pontos na carteira de motorista.

Entregar a direção a menor

Além disso, permitir que uma criança como Gabriel dirija em via pública resultaria em uma violação séria, conforme descrito no artigo 163 do CTB, que proíbe “entregar a direção do veículo a pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir”. Essa infração também é considerada gravíssima, com a multa podendo ser triplicada.

Consequências penais

Por fim, o artigo 310 do CTB também pode aplicar-se ao caso, criminalizando o ato de “Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada [ou que] não esteja em condições de conduzi-lo com segurança”. As penalidades incluem multa e detenção de seis meses a um ano.

O que isso representa para a sociedade?

Incidentes como esses servem de alerta para a necessidade de conscientização contínua sobre as normas de segurança no trânsito e a proteção das crianças. É fundamental que os pais e responsáveis estejam sempre atentos às regras e ações que garantam a segurança dos pequenos, tanto em propriedades privadas quanto em vias públicas.

As discussões levantadas pelo vídeo são um lembrete importante de como a segurança deve sempre ser priorizada, evitando-se assim a exposição desnecessária ao risco, mesmo em ambientes controlados, como uma propriedade particular. A conscientização e educação sobre segurança no trânsito devem continuar sendo promovidas intensamente.