Musk protesta, mas X anuncia que cumpriu ordem de Moraes
Rede social reclama de "negação do devido processo legal", mas diz que pagou multa imposta pelo ministro do STF no caso das acusações da ex-mulher de Arthur Lira
O bilionário Elon Musk (foto) voltou a protestar no domingo, 30, contra as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “A lei está violando a lei”, disse o dono do X, repetindo seu bordão ao compartilhar uma publicação da divisão de Assuntos Governamentais da rede social.
“Sentimos a necessidade de comentar sobre a ampla divulgação na mídia brasileira das ordens mais recentes do ministro Alexandre de Moraes”, diz a nota do X, que trata da decisão de Moraes sobre postagens acerca das acusações da ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“De acordo com as reportagens da imprensa brasileira, Moraes ordenou, por sua própria autoridade, que o X excluísse publicações que criticavam um político brasileiro e deu ao X um prazo irrazoável de apenas duas horas para cumpri-lo, sob multa diária de 100.000 reais (US$ 18.000). O X cumpriu de boa-fé, retendo as postagens no Brasil no mesmo dia”, segue a mensagem.
“Negação do devido processo legal“
A nota segue: “Em resposta, Moraes multou o X não em 100.000 reais, como sua ordem original havia previsto, mas em 700.000 reais ($126.000 USD). Em sua nova ordem, Moraes alegou, pela primeira vez, que estava multando o X em 100.000 reais por post ofensivo na plataforma X, contradizendo sua própria ordem anterior que previa uma multa total de 100.000 reais”.
A rede social diz que “cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de 100.000 reais, enquanto aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal”. E reclama: “A tentativa de Moraes de aumentar a multa para 700.000 reais ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso”.
Musk chegou a dizer, meses atrás, que sua rede social desafiaria as decisões de Moraes que interpretasse como limites à liberdade de expressão, mas não cumpriu a promessa. Só a ameaça foi o bastante, contudo, para o ministro do Supremo incluí-lo no inquérito das milícias digitais e a instruir a abertura de um novo inquérito por incitação ao crime.
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