PGR rebate Lula e defende uso de delação em outras investigações

Raquel Dodge apresentou há pouco ao STF parecer contrário a recurso de Lula no caso envolvendo a colaboração de Marcelo Odebrecht, que pagou propina ao ex-presidente na forma de doações a seu Instituto.

A PGR defende que a utilização de trechos dos depoimentos do colaborador podem ser usados como meio de provas em outras investigações ou ações penais já existentes, sem representar violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

Os advogados do corrupto e lavador de dinheiro questionam a decisão de Edson Fachin, que remeteu à Justiça do Distrito Federal parte dos depoimentos de Marcelo sobre pagamentos ao marqueteiro João Santana.

Os recursos seriam para financiamento da campanha de Marta Suplicy à Prefeitura de São Paulo, em 2008, e para doações ao Instituto Lula, a pedido de Antônio Palocci, contabilizadas na denominada “Planilha Italiano”.

Segundo a PGR, a colaboração premiada é “meio de obtenção de indícios, fornecidos pelo colaborador, para subsidiar a investigação, e, de acordo com a jurisprudência do Supremo, não é possível haver condenação baseada unicamente em declarações do colaborador”.

“Porém, isso não as desqualificam como elementos de prova, apenas impõe a exigência de que as informações colhidas por meio desse instrumento, para gerar condenação, sejam confirmadas por amplo conjunto probatório”, escreve Dodge.

A investigação, inicialmente no STF, teve a competência declinada para a 13ª Vara Federal em Curitiba. Porém, após pedido da defesa, Fachin determinou sua transferência para o Distrito Federal.