Brincadeira de mau gosto

Sonia Racy, do Estadão, publicou uma entrevista com o promotor público Roberto Livianu.

Ele definiu o manifesto dos advogados contra a Lava Jato como uma “brincadeira de mau gosto”, porque “o tom sugere que estão se referindo a fatos graves de interesse público”, mas na verdade falam “de interesses privados”.

Ele denunciou também o golpe praticado por Dilma Rousseff contra a Lava Jato, por meio dos acordos de leniência:

“A MP 703 foi apresentada dia 18 de dezembro, no apagar das luzes do ano legislativo. Ela desrespeita as normas de separação dos poderes. Como o Executivo pode se apossar de um projeto que trata de matéria processual civil e editá-lo em uma medida provisória? Isso é expressamente vedado na Constituição.

Outra coisa é que fica evidente a intenção de suprimir o papel do TCU. Pela Lei Anticorrupção, acordos de leniência devem – no texto original – ser negociados entre as empresas e a CGU. Ora, a CGU é órgão de governo, e não de Estado. Seu chefe pode ser indicado ou demitido a qualquer momento pelo governante, seu superior. Imagine que o governo de plantão recebeu alguma doação de campanha, ou outro benefício, dessa empresa. Então, não existe a isenção necessária na negociação – e ninguém fiscaliza.

Segundo problema: como a CGU pode negociar os termos se, ao mesmo tempo, o Ministério Público pode estar investigando essa empresa e descobrindo novas irregularidades que alterariam muito a visão do assunto?”