O líder da oposição na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), afirmou há pouco no programa Meio-Dia em Brasília que pretende acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja investigado o acordo judicial feito pelo Banco do Brasil no valor de R$ 600 milhões em setembro do ano passado, revelado nesta sexta-feira pela revista Crusoé.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Como revelou a Crusoé nesta sexta-feira, 21, o Banco do Brasil topou pagar uma multa multimilionária a um conglomerado de empresas – Aimar Agroindustrial e Coopergraças – que tinham, até recentemente, a participação acionária do ex-ministro de Minas e Energia dos governos Lula e Dilma, Edison Lobão.

E isso depois que o banco levou um calote do conglomerado, ainda nos anos de 1990.

Apesar do envolvimento de duas empresas distintas, o setor jurídico do Banco do Brasil deu aval para que a indenização multimilionária fosse paga a apenas umas das empresas envolvidas para que a outra envolvida fugisse de eventuais confiscos judiciais.

Parecer confidencial do próprio Banco do Brasil obtido pela reportagem apontava o risco de a transação, tal como desenhada, ser vista como uma simulação jurídica para evitar o pagamento de débitos fiscais, débitos trabalhistas e até honorários advocatícios, permitindo que o dinheiro fosse todo embolsado por apenas uma das beneficiárias.

O banco negou quaisquer irregularidades e argumentou que o acordo tinha como objetivo recuperar R$ 1,2 bilhão que estava empenhado em virtude desse processo.

PF atrás de acordo multimilionário?

Barros também criticou a iniciativa do banco de acionar a PF para apurar o responsável pelo documento sigiloso obtido pela reportagem.

“Nós acionaremos o TCU, a PGR, estamos avalando outros caminhos em relação à denúncia feita pela Crusoé. E o que estamos presenciando é um ataque à liberdade de imprensa. O BB não se limita dar a explicação. Eles ameaçaram colocar a PF atrás da reportagem. Algo inacreditável”, disse Barros.

Em nota oficial, o banco criticou o vazamento do documento.

“Causa-nos estranheza a demanda jornalística fazer referência a supostas informações internas que estariam protegidas pelo sigilo empresarial, citando, inclusive, participação de ex-dirigentes e autoridades públicas. Este fato será objeto de pedido de abertura de inquérito policial próprio para apuração das responsabilidades”, disse o BB.

“Todas as complexidades do caso estão amplamente discutidas nas milhares de páginas que integram os diversos processos judiciais encerrados conforme a petição conjunta, homologada pelo STJ. As tratativas foram realizadas apenas com as empresas diretamente envolvidas e seus respectivos advogados, sem intervenção de qualquer pessoa alheia ao caso”, informou o banco estatal.

“A decisão de pôr fim às demandas foi tomada respeitando rigorosamente os critérios técnicos e a governança da empresa, eliminando riscos jurídicos e financeiros próprios de processos na situação jurídica em que se encontravam”, acrescentou o Banco.