A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 19, um projeto de lei que anistia produtores rurais gaúchos com parcelas de financiamento de custeio agropecuário contratadas e que tenham vencimento até dezembro de 2024. A proposta também suspende o pagamento das parcelas de financiamentos de comercialização e investimento rural pelo prazo de dois anos.

O texto tramitou em regime de urgência na Casa e ainda vai ser analisado pelo Senado. Segundo os deputados, a matéria faz parte de um pacote para ajudar as vítimas das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul.

Além de perdoar dívidas dos produtores rurais, o texto cria uma linha de crédito para catástrofes naturais e regulamenta uma renda mínima para agricultores. A proposta vale para qualquer financiamento contratado em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos no estado gaúcho e com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo governo federal.

Os parlamentares também acordaram que a remissão e postergação das parcelas estarão condicionadas à apresentação de um laudo técnico comprovando as perdas materiais, assinado por um profissional ou entidade habilitada