A Primeira Turma do STF vai julgar nesta terça-feira, 18, as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Andreson Gomes.

O Supremo vai decidir se transforma em réus os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. A sessão está marcada para às 14h30.

A denúncia será apreciada pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes, que é o relator do caso, e pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

O que diz a denúncia?

A PGR defende que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa sejam processados e condenados pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.

No documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, eles foram denunciados como mandantes dos homicídios. Os irmãos Brazão também foram denunciados por integrar uma organização criminosa.

Como foi a prisão dos irmãos Brazão?

Operação conjunta da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal prendeu em 24 de março três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Além de Domingos Brazão, foram detidos o deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), seu irmão, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio.

Impunidade

Domingos Brazão havia sido preso pela Lava Jato cerca de um ano antes, em 29 de março de 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, desdobramento da força-tarefa anticorrupção no Rio de Janeiro.

Vereador, deputado estadual por cinco mandatos consecutivos (1999-2015) e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) eleito em 2015 pela maioria dos pares na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj), ele foi alvo de mandado de prisão temporária, junto a quatro outros conselheiros, no âmbito de investigação de fraude e corrupção no tribunal. A operação teve como base a delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do TCE, e também atingiu o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Alerj Jorge Picciani.