O Supremo Tribunal Federal decidiu na sexta-feira, 14, receber uma queixa-crime apresentada por Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). O ex-presidente processa o parlamentar por ter sido chamado de “miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino”.

O placar no STF foi de 8 a 3. Com a maioria dos votos na Corte, Janones vira réu e responderá a uma ação penal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que as falas de Janones ultrapassaram “os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”.

Em seu relatório, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, acatou o parecer do vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho. 

Segundo a relatora, para o recebimento da queixa-crime, são necessários apenas os “indícios de autoria e materialidade delitiva”, o que, no caso, foi comprovado. “A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal”, afirmou a ministra.

Bolsonaro pediu ainda que Janones seja processado também por calúnia. Cármen Lúcia entendeu, no entanto, que “não há prova mínima de autoria de materialidade desse delito”.

O voto de Cármen Lúcia foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Cristiano Zanin votou pela rejeição da queixa-crime. O voto do magistrado foi seguido por André Mendonça e Dias Toffoli.