O Supremo Tribunal Federal (STF) retornou na última quarta-feira (12) a discussão sobre as mudanças propostas na correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O assunto, que se arrasta há mais de um ano, é crucial para milhões de brasileiros que dependem desses recursos para a realização do sonho da casa própria.

O foco da revisão é o pedido para que a correção das contas vinculadas ao FGTS não se limite à Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, mas que acompanhe os mesmos índices da poupança, sendo a TR mais 6% ao ano. Essa alteração poderia elevar significativamente os rendimentos do fundo.

Qual é a importância do FGTS no financiamento habitacional?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é a principal fonte de financiamento para programas habitacionais voltados para famílias de baixa renda, como o conhecido Minha Casa, Minha Vida.

A facilidade de acesso a esses recursos, com taxas de juros mais acessíveis, é um pilar essencial para a inclusão habitacional no Brasil.

Por que a revisão do FGTS está sendo julgada pelo STF?

O julgamento que começou em abril de 2023 pela Corte foi motivado pela insuficiência da atual fórmula de correção do FGTS para repor as perdas inflacionárias.

Essa inadequação financeira afeta diretamente o poder de compra e investimento dos trabalhadores brasileiros, uma vez que a maior parte dos cotistas do FGTS ganha menos que quatro salários mínimos – justamente a faixa mais atingida pelo déficit habitacional.

Quais seriam os efeitos de uma mudança na correção do FGTS?

A proposta de ajuste na forma de correção do FGTS levanta preocupações quanto aos impactos dessa mudança nos cofres públicos e na sustentabilidade do financiamento habitacional.

Uma elevação nos rendimentos do fundo poderia resultar em custos adicionais para o governo e, potencialmente, encarecer o crédito imobiliário.

• Impacto nas famílias: Mais de 13 milhões de famílias de baixa renda, que dependem exclusivamente do FGTS para comprar suas casas, poderiam ser afetadas negativamente pelo encarecimento das taxas de juros.

• Impacto governamental: O ajuste na correção do FGTS poderia exigir do governo federal medidas para cobrir os possíveis déficits, afetando outras áreas de investimento público.

A decisão do STF, portanto, não apenas redefine o cálculo da correção do FGTS, mas também molda o futuro do acesso à moradia digna para milhões de brasileiros de baixa renda.

Continuaremos acompanhando e reportando as atualizações importantes deste caso que afeta diretamente o sonho da casa própria no Brasil.