Após a devolução de parte da MP 1227 que limitava a utilização de créditos do PIS e do Cofins, o governo e o Congresso Nacional voltam à estaca zero na discussão sobre qual a fonte de receita que vai cobrir as medidas de desoneração da folha de setores da economia e municípios menores.

Sob forte pressão do setor produtivo, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, decidiu que a Medida Provisória propostas pelo governo não observava a noventena para mudanças tributárias e não atendia ao princípio da urgência, que rege a edição de MP.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no início da noite na terça-feira, 11, que a equipe econômica não tem um plano alternativo e jogou a responsabilidade para o Senado. Por enquanto, a casa legislativa avalia medidas como a atualização de bens de pessoas físicas e jurídicas no Imposto de Renda, a repatriação de recursos do exterior, o uso de recursos esquecidos em contas judiciais, além da taxação das blusinhas aprovada na Câmara dos Deputados, pouco tempo após a devolução da MP.

De acordo com cálculos da Receita Federal, as desonerações em questão criam um gasto tributário de 25,8 bilhões de reais. Agora, o Legislativo corre contra o tempo para encontrar uma solução que evite que a decisão fique na mão do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou inconstitucional a desoneração sem a indicação de receita para cobrir a perda arrecadatória.

O investidor local acompanha a discussão em função dos efeitos nas contas públicas, que podem ficar ainda mais deficitárias que o antecipado – uma vez que o governo não parece disposto a cortar despesas.

Além disso, a decisão sobre juros pelo FED (Federal Reserve) e, principalmente, o chamado gráfico de pontos (Dot Plot, em inglês) devem mexer com as expectativas para a política monetária tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. O mercado dá como certa a manutenção dos juros americanos nos atuais 5% ao ano, mas aguarda com apreensão um indicativo para um possível início do ciclo de afrouxamento monetário ainda este ano.

O gráfico de pontos mostra qual a taxa básica esperada pelos diretores do FED no fim deste ano e dos próximos. Na última projeção, a mediana das expectativas do membros do colegiado apontava para uma queda dos juros americanos para 4,63% ao ano, o que levou o mercado a acreditar em até três cortes para 2024. De lá pra cá, a inflação americana, medida pelo PCE, ficou acima dos níveis de fevereiro (2,5%) em março e abril (2,7%) pressionando o banco central dos EUA pela manutenção do aperto monetário.

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