Comissão do Senado adia, mais uma vez, votação de PL que libera cigarros eletrônicos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação de uma proposta que libera a venda de cigarros eletrônicos, os “vapes”, no Brasil e proíbe o consumo e a comercialização dos dispositivos para menores de idade. O item estava na pauta desta terça-feira, 11, e foi retirado a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF),

A senadora apresentou um requerimento de adiamento de discussão, aprovado simbolicamente pelo colegiado. Em março, a comissão já havia postergado a votação para realizar uma audiência pública de discussão da proposta.

Segundo o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o projeto voltará à pauta da comissão daqui a 30 dias. Quando voltar à análise do colegiado, o texto poderá ser alvo, porém, de um pedido de vista (mais tempo para análise), o que deverá postergar novamente a votação do projeto.

A liberação de venda dos dispositivos vai contra decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que manteve, em abril, a proibição ao comércio dos produtos. A venda de cigarros eletrônicos é proibida no país desde 2009, em razão de uma resolução da agência.

O que diz a proposta

O projeto autoriza, mediante registro na Anvisa, a produção, o consumo, a venda e a exportação e importação de dispositivos eletrônicos para fumar com ou sem nicotina e tabaco. O texto também proíbe o uso dos “vapes” em espaços fechados, como já ocorre nos cigarros tradicionais.

Relator do texto, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), argumenta que o projeto poderá “reduzir danos” do mercado desenfreado de cigarros eletrônicos. Segundo ele, a regulamentação pode levar a um aumento de vagas no mercado de trabalho e a um incremento de R$ 673 milhões na arrecadação com tributos.

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