A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pretende votar, nesta quarta-feira 12, o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil.

A proposta, de origem da Câmara, autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. A matéria chegou a constar na pauta da CCJ no mês de abril, mas teve votação adiada para que o tema fosse discutido em audiência pública. 

O relator da proposição, senador Irajá (PSD-TO, foto), ainda leu o voto favorável na reunião, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), autorizou o início da discussão do projeto, mas acabou anunciando um acordo para adiar a deliberação.

Em seu voto, o senador Irajá apresentou apenas uma emenda de redação ao texto original aprovado pelos deputados, e rejeitou quatro apresentadas na CCJ. Uma delas, do senador Carlos Viana, pretendia excluir cassinos e jogo do bicho da regulamentação.

Do que se trata a proposta que pode legalizar cassinos?

A iniciativa autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

O texto prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções apenas para os estados de São Paulo (três cassinos), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, cada um).

Caso seja aprovada, a matéria seguirá para votação em Plenário do Senado.

Quanto o PL vai gerar para o governo?

Os defensores da proposta argumentam que a legalização dos cassinos pode fomentar o turismo e gerar uma nova fonte de arrecadação tributária para o país. Segundo o senador Irajá, estima-se que o mercado de jogos de azar poderia ter movimentado entre R$ 14,34 bilhões a R$ 31,5 bilhões em 2023.

Por outro lado, críticos como o senador Eduardo Girão expressam preocupações relacionadas ao aumento do endividamento das famílias e aos efeitos potencialmente negativos na economia local.