Na incessante jornada dos empreendedores, o Microempreendedor Individual (MEI) enfrenta desafios únicos, especialmente ao navegar pelas águas das legislações trabalhistas.

A possibilidade de acessar o seguro-desemprego, habitualmente associada apenas aos trabalhadores formais, surge como uma dúvida frequente entre os MEIs.

Este benefício, destinado a amparar o trabalhador entre empregos, tem suas regras e exceções que merecem uma análise detalhada.

Originalmente estabelecido em 1986, o seguro-desemprego busca oferecer uma rede de segurança financeira para indivíduos que estão em transição entre empregos.

Entender a elegibilidade e o processo de solicitação deste benefício é essencial para quem opera sob o regime MEI e deseja explorar esta opção em caso de necessidade.

Como o MEI pode acessar o Seguro-Desemprego?

O MEI, caracterizado pela sua atividade empresarial autônoma, geralmente não é coberto pelas mesmas políticas que beneficiam os empregados de empresas sob o regime da CLT.

No entanto, existem circunstâncias em que um MEI pode, de fato, reivindicar o direito ao seguro-desemprego.

Esse cenário ocorre quando o microempreendedor também está empregado formalmente com carteira assinada e é demitido sem justa causa.

Quais são os critérios para o MEI receber Seguro-Desemprego?

• Ser demitido sem justa causa;

• Ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses como CLT;

• Não estar recebendo outro benefício de assistência ou programa de renda;

• Não possuir outra fonte de renda suficiente para o sustento próprio e de sua família.

Procedimentos para solicitação do Seguro-Desemprego pelo MEI

Os MEIs que se enquadram nos critérios estabelecidos e perderam um emprego CLT podem solicitar o seguro-desemprego através de múltiplos canais.

A forma mais prática é pelo aplicativo Carteira de Trabajo Digital ou pelo portal gov.br.

Também é possível fazer a solicitação presencialmente nos Postos de Atendimento ao Trabalhador, apresentando documentos como RG, CPF e o termo de rescisão do contrato de trabalho.

Dependendo da situação, a concessão do benefício começará em até 30 dias após a efetiva solicitação.

Este processo evidencia a importância de estar ciente dos direitos e deveres associados ao status de MEI, especialmente em tempos de alta volatilidade econômica.

Apesar de algumas limitações, a possibilidade de acesso ao seguro-desemprego fornece uma camada extra de segurança para aqueles que diversificam suas fontes de renda entre empreendedorismo individual e emprego formal.