O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), líder do maior bloco da Câmara, protocolou nesta quarta-feira, 5, um requerimento para a criação da CPI dos Planos de Saúde.

Com o apoio de 310 deputados, o parlamentar solicita a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 32 membros, com igual número de suplentes, para investigar os planos, sob a justificativa de que eles “lideraram o ranking de queixas e reclamações de consumidores registrados em 2023” .

Segundo levantamento recente divulgado pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), o setor alcançou, no ano passado, o maior percentual de queixas desde 2018, 29,3% do total. Os serviços financeiros aparecem em segundo lugar, com 19,4%.

As principais reclamações sobre os planos de saúde são referentes a contratos e reajustes, ambos com 29,7%; negativa de cobertura, com 8,74%.

“Em relação aos reajustes abusivos, em maio de 2023 foi noticiado que os valores dos planos para pequenas empresas (com contratos até 29 beneficiários) sofreriam reajustes entre 9,7 e 35%, bem superiores a 2022. E que as empresas que contratam os planos para seus funcionários vinham buscando estratégias para atenuar os efeitos desses índices tão elevados, como a exclusão de reembolsos do contrato, a ampliação dos percentuais de coparticipação, e até a redução da rede de prestadores”, diz o requerimento.

“Segundo o Idec, especificamente sobre os reajustes, há distorções e falta de transparência na metodologia utilizada pela ANS e é necessário ajuste e revisão da fórmula utilizada. Os chamados fatores exógenos, que são custos das operadoras relacionados ao acréscimo de procedimentos (novos exames, tratamentos etc) no rol de cobertura, podem ter sido computados de forma diferente pelo órgão regulador”, acrescentou.

Senacon notifica planos de saúde

Em maio, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou 20 operadoras de planos de saúde. A notificação veio após verificar um aumento no índice de rupturas unilaterais de contratos.

No documento, a Senacon cita uma elevação no registro de Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs). O sistema da Agência Nacional de Saúde (ANS) visa intermediar disputas entre planos de saúde e os beneficiários.

Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e com o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator do projeto da nova lei dos planos de saúde, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) confirmou, na terça-feira, 28 de maio, que suas associadas suspenderão “eventuais cancelamentos de beneficiários em tratamento continuado” e manterão os planos coletivos por adesão vigentes.