O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) estão sob novas diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) visando maior controle e prevenção de fraudes.

Essa iniciativa busca solidificar a segurança nos processos de desconto em folha para aposentados e pensionistas, utilizando métodos modernos de verificação, como biometria e assinatura eletrônica.

Até o momento, o processo de desconto em folha de pagamento apresentava indexação automatizada sem a necessária administração constante, facilitando a incidência de cobranças não autorizadas.

Isso se deve, em parte, à falta de uma verificação contínua e eficaz por parte do INSS, que somente realiza fiscalizações esporádicas.

Qual a importância da assinatura eletrônica e biometria nos descontos do INSS?

A implementação da assinatura eletrônica e biometria vem como uma resposta a múltiplas reclamações relativas a descontos inapropriados nos benefícios dos aposentados e pensionistas.

Esses métodos prometem trazer mais confiança ao processo, diminuindo significativamente as chances de fraude.

Com essas ferramentas, cada transação poderá ser claramente autorizada pelo beneficiário, garantindo que os descontos realizados tenham sido devidamente consentidos.

Como o TCU está influenciando as mudanças no INSS?

O TCU determinou que o INSS e a Dataprev devem, dentro de um prazo de 90 dias, implementar tais ferramentas que permitam não apenas a autenticidade das assinaturas e identificação biométrica, mas também introduzir um sistema de bloqueio automático para novos descontos.

Esse sistema necessitará de um desbloqueio prévio pelo titular para que qualquer desconto seja efetuado, aumentando a segurança e o controle sobre os movimentos financeiros.

Ressarcimento e fiscalização

O INSS também será responsável por ressarcir qualquer valor cobrado indevidamente dos benefícios dos segurados, como apontado em decisões recentes do TCU.

Além disso, o instituto deverá adotar medidas rígidas para responsabilizar entidades, associações e sindicatos com suspeitas de envolvimento em quaisquer irregularidades.

Essa vigilância visa proteger o patrimônio e a renda dos pensionistas e aposentados, garantindo a justiça e a correção de erros que possam ter prejudicado os beneficiários ao longo dos anos.

Com as novas normas sobre a limitação do desconto a 1% do teto do INSS, os beneficiários têm uma proteção adicional contra descontos excessivos, conservando mais de sua renda para despesas essenciais.

O TCU e o INSS continuam a trabalhar conjuntamente para erradicar práticas inadequadas e melhorar continuamente o sistema previdenciário brasileiro, promovendo uma maior tranquilidade e segurança para todos os envolvidos.