A Enel Distribuidora São Paulo foi multada em R$ 13 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A empresa foi penalizada devido a falhas no fornecimento de energia na capital paulista e à demora no restabelecimento do serviço. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 4.

De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a Enel não implementou políticas eficazes de prevenção e resposta rápida aos eventos climáticos, que estão se tornando cada vez mais frequentes. Além disso, adotou práticas prejudiciais à qualidade do serviço prestado, como a demissão de funcionários qualificados e o aumento da terceirização.

Multa por falta de energia

A multa se refere a relatos de falta de energia ocorridos entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano. No entanto, os diversos episódios registrados em março não foram incluídos nessa penalidade. Para calcular o valor da multa, a Senacon levou em consideração a condição econômica da empresa, a extensão do dano e a gravidade das condutas praticadas.

Além da aplicação da multa, a Senacon informou que enviará ofícios ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sugerindo a possibilidade de aplicar medidas punitivas adicionais à Enel, como intervenção administrativa e cassação da concessão.

Em resposta à Agência Brasil, a empresa afirmou que recorrerá da multa aplicada pela Senacon. Em nota, a Enel reafirmou seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que atua e anunciou um investimento de R$ 18 bilhões no Brasil, entre 2024 e 2026. Desse montante, R$ 6,2 bilhões serão destinados a São Paulo, com o objetivo de fortalecer a resiliência da rede elétrica e enfrentar os desafios climáticos crescentes.

Histórico de falhas da enel

A Enel já havia sido multada em R$ 165,8 milhões pela Aneel em fevereiro deste ano, devido a um dos mais graves apagões ocorridos na cidade de São Paulo. Na ocasião, mais de 2 milhões de clientes ficaram sem energia elétrica na região metropolitana. Alguns ficaram sem luz por vários dias.

Em janeiro, fortes chuvas deixaram dezenas de milhares de pessoas sem energia na cidade. Segundo a Enel, aproximadamente 70 mil clientes foram afetados pelas chuvas.

Em março, durante uma onda de calor, moradores de diversos bairros reclamaram da falta de energia elétrica. A falta de luz afetou comércios, escolas, residências e hospitais, como a Santa Casa. O Aeroporto de Congonhas também foi afetado, precisando suspender as operações por mais de uma hora. O centro histórico da capital também sofreu com a falta de energia.

Em abril, o ministro de Minas e Energia determinou a abertura de um processo administrativo para investigar a Enel. O objetivo é verificar as falhas e transgressões da concessionária em relação às suas obrigações contratuais e à prestação de serviço. Nesse mesmo mês, a empresa foi multada em R$ 12 milhões pelo Procon por falhas na prestação do serviço.

Na semana passada, a Enel anunciou a renúncia do seu diretor-presidente em São Paulo, Max Xavier Lins, sendo substituído por Guilherme Lencastre.