Votação da PEC das drogas é adiada na Câmara
A proposta busca incluir na Constituição a criminalização do porte e posse de drogas, independentemente da quantidade e substância
Deputados do Psol e do PV pediram mais tempo para análise da proposta de criminalização de porte e posse de drogas em sessão realizada nesta terça-feira, 4, que havia sido aprovada por ampla maioria no Senado em abril. Com isso, a votação na comissão foi adiada para a próxima semana.
A proposta em questão busca incluir na Constituição a criminalização do porte e posse de drogas, independentemente da quantidade e substância. Atualmente, essa proibição existe apenas em lei, sem critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Ricardo Salles (PL-SP), não fez alterações no texto aprovado pelos senadores. Segundo informações da Folha de S. Paulo, Salles manteve o conteúdo original após pedido de senadores, visando acelerar a tramitação da proposta.
Confronto sobre as drogas na CCJ
Durante a sessão da CCJ, parlamentares de partidos da esquerda obstruíram a votação com requerimentos de retirada de pauta e adiamento da discussão. Houve também momentos de confronto entre parlamentares da oposição e aliados ao governo petista.
Enquanto alguns parlamentares defendem a aprovação da PEC como forma de repressão ao tráfico e desestímulo ao uso de drogas, outros criticam a proposta por considerá-la um retrocesso. Há uma avaliação de que o Congresso é majoritariamente formado por parlamentares conservadores em questões de costumes, o que levanta preocupações sobre uma possível derrota na votação.
Próximos passos
Caso a PEC seja aprovada na CCJ, será designada uma comissão especial para tratar do mérito da proposta. O prazo para votar o texto é de 40 sessões, sendo que as emendas podem ser apresentadas nas 10 primeiras sessões. Após passar pela comissão especial, a PEC precisa ser analisada e aprovada pelo plenário da Câmara, com a necessidade de 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Caso aprovada, a proposta será promulgada pelo Congresso, não necessitando de sanção do presidente da República por se tratar de uma emenda constitucional.
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