A oposição ao governo Lula na Câmara apresentou nesta segunda-feira, 3 uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) após o Ministério da Agricultura anunciar a compra de um milhão de toneladas de arroz para tentar regular o mercado brasileiro após as enchentes no Rio Grande do Sul.

Segundo o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), houve, por parte do governo federal, desvio de finalidade e violação do princípio da moralidade pública após o Planalto fazer propaganda governamental de “uma medida emergencial para um ente em estado de calamidade pública”.

“Conforme também veiculado na imprensa e por setores do Agro, o arroz colhido, até o momento, é o suficiente para o abastecimento de todo o país, não havendo a necessidade de importação de grãos de arroz, tampouco com a inscrição do logotipo do governo Lula da Silva, que caracteriza notória propaganda institucional irregular, em especial em ano eleitoral, fato que caracteriza abuso de poder político”, afirma o parlamentar na representação.

Como mostramos na semana passada, governo federal editou duas medidas provisórias para ampliar a oferta de arroz no Brasil. A produção foi afetada pelas chuvas no Rio Grande do Sul.

Medidas provisórias para a compra de arroz

A primeira medida autoriza a compra pública de arroz importado. A outra cria crédito extraordinário no valor total de R$ 6,7 bilhões para compra e formação de estoques reguladores do produto, por parte dos Ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Ao todo, já foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de até um milhão de toneladas de arroz importado.

O governo federal decidiu zerar até 31 de dezembro a tarifa de importação de três tipos de arroz. 

Segundo o governo, o objetivo é evitar o aumento no preço do quilo do arroz por causa da crise das chuvas no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção do grão no país.

A expectativa do Ministério da Agricultura é de procurar outros mercados como Tailândia e Vietnã, já que a produção de países do Mercosul não é capaz de atender a demanda.

Em 2024, até abril, as compras de arroz da Tailândia já representam 18,2% do total importado. Dois tipos de arroz não parboilizado e um tipo polido foram incluídos na lista de exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul, o que permite ao país mexer na tarifa sem consultar os demais membros do bloco.