Sunak promete definir claramente sexo biológico na lei

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, prometeu mudar a lei para proteger os espaços específicos das mulheres, como banheiros e vestiários, definindo claramente “sexo biológico” na Lei da Igualdade.

A política conservadora defendida por Sunak visa garantir que as mulheres trans – aquelas que nasceram homens – possam ser legalmente excluídas dos espaços femininos, tais como prisões exclusivamente femininas, sessões para vítimas de violência doméstica, banheiros e vestiários, mesmo que tenham um certificado de reconhecimento de gênero.

Os Conservadores planejam alterar a Lei da Igualdade para deixar claro que quando a lei fala sobre a característica protegida do sexo, isso significa sexo biológico – e não o gênero com o qual alguém se identifica.

Isso significa que mesmo aqueles que possuem um certificado de reconhecimento de gênero podem ser impedidos de acessar espaços do mesmo sexo, embora a lei os defina legalmente como o gênero com o qual se identificam.

A nova lei também deixará claro que as questões relacionadas com o gênero só podem ser legisladas pelo Parlamento do Reino Unido.

A nova legislação também tornará mais fácil para as organizações impedirem que homens biológicos ingressem em equipes desportivas femininas ou em enfermarias do mesmo sexo em hospitais.

As propostas são uma tentativa de marcar uma linha divisória clara com o Partido Trabalhista, que os conservadores dizem ser fraco na questão do gênero. O Primeiro-Ministro disse no domingo:

“A segurança das mulheres e meninas é demasiado importante para permitir que a atual confusão em torno das definições de sexo e gênero persista”. Os conservadores acreditam que esta mudança na lei aumentará as proteções de uma forma que respeite a privacidade e a dignidade de todos na sociedade. Estamos adotando uma abordagem baseada em evidências para esta questão, para que possamos continuar a construir um futuro seguro para todos em todo o país.”

Sexo na lei significa sexo biológico

A Ministra da Igualdade do Reino Unido disse que os planos acabariam com a confusão sobre uma lei que permitiu o acesso de homens biológicos a espaços para mulheres:

“Sejam estupradores alojados em prisões femininas, ou casos de homens que praticam esportes femininos onde têm uma vantagem injusta, é claro que as autoridades públicas e os órgãos reguladores estão confusos sobre o que a lei diz sobre sexo e gênero e quando agir – muitas vezes por medo de ser acusado de transfobia ou de não ser inclusivo.

“É por isso que hoje prometemos que, se formarmos um governo após as eleições, esclareceremos que sexo na lei significa sexo biológico e não novos significados redefinidos da palavra.

“A proteção dos espaços das mulheres e das meninas é demasiado importante para permitir que a confusão continue.”

O anúncio surge na sequência de um debate acirrado sobre como proteger os direitos das mulheres, no meio de críticas de ativistas sobre o tratamento dispensado às pessoas trans.

No ano passado, Nicola Sturgeon tentou aprovar uma lei que teria permitido a qualquer escocês com 16 anos ou mais mudar o seu sexo legalmente reconhecido simplesmente assinando uma declaração. Os planos foram bloqueados pelo governo do Reino Unido.

Outro caso foi o de Isla Bryson, a estupradora transgênero, inicialmente enviada para uma prisão feminina na Escócia depois de ser presa em fevereiro de 2023 por estuprar duas mulheres, crimes cometidos enquanto vivia como um homem conhecido como Adam Graham. Mais tarde, Bryson foi transferido para uma prisão masculina.

Quando a Lei da Igualdade foi aprovada em 2010, presumiu-se que a legislação permitia que as organizações insistissem que os espaços eram apenas para mulheres biológicas, porque o “sexo” é uma das características protegidas pela lei.

Mas nos 14 anos que se passaram, surgiu um crescente movimento trans que argumentou que “sexo” não deveria significar sexo biológico como originalmente concebido, mas sim o gênero com o qual alguém se identifica.

Tal definição significaria que seria contra a lei proibir homens biológicos de frequentarem lavabos e outros espaços do mesmo sexo, se a pessoa se identificasse como mulher.

Esta ambiguidade deixou os prestadores de serviços vulneráveis a contestações e ações legais, o que os ativistas argumentam que acabou por colocar em risco a segurança das mulheres e meninas.

Lucy Frazer, Secretária da Cultura, disse que a nova lei também seria de vital importância no campo esportivo.

“O sexo biológico é importante”, disse ela. “Esta não é uma ‘guerra cultural’. Isso é algo que muitas pessoas se preocupam. Trata-se de proteger os direitos onde eles são importantes, como acontece no desporto.

“Atletas transgêneros, com todas as vantagens da puberdade masculina, têm uma vantagem inegável sobre mulheres e meninas.”

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