Ex-prefeito de Santos é condenado a perda de direitos políticos por 5 anos
TJ-SP condenou o deputado federal Alexandre Barbosa por prática do ato de improbidade administrativa com dano ao erário
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o deputado federal e ex-prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa (PSDB; foto) por prática do ato de improbidade administrativa com dano ao erário.
O parlamentar havia sido condenado em primeira instância à perda dos direitos políticos por cinco anos. Em segundo grau, os desembargadores derrubaram uma das acusações, mas afirmaram que as sanções estão mantidas.
Barbosa também está proibido de contratar com o poder público ou de receber incentivos ou benefícios fiscais por esse período, além de ter de ressarcir os cofres públicos.
Em 22 de maio, a Justiça condenou ex-prefeito em razão da dispensa indevida de licitação para o termo de permissão de uso para exploração da publicidade nos relógios fixados na cidade do litoral paulista.
De acordo com a Promotoria, o então prefeito infringiu, em 2018, a Lei de Licitações na contratação de empresas para a exploração de publicidade em espaços públicos.
Em nota, o parlamentar afirmou que “respeita a decisão colegiada, mas está firmemente convicto de que não praticou qualquer ato de improbidade administrativa”. Disse ainda que recorrerá da decisão.
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