Os Microempreendedores Individuais (MEI) têm uma novidade importante sobre o prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI).

De acordo com a recente Resolução CGSN nº 175, de 10 de maio de 2024, os MEIs situados no estado do Rio Grande do Sul ganharam um tempo extra para se organizarem.

Originalmente, a entrega da DASN-SIMEI deveria ser feita até o dia 31 de maio de cada ano.

No entanto, essa data foi estendida até 31 de julho para os empreendedores gaúchos.

Essa mudança visa proporcionar maior tranquilidade e capacidade de planejamento, assegurando que todos os procedimentos necessários sejam cumpridos com qualidade.

O que é a DASN-SIMEI e quem deve declarar?

A DASN-SIMEI é uma declaração que todos os microempreendedores individuais devem entregar anualmente.

Ela serve para informar à Receita Federal o total dos rendimentos obtidos no ano anterior.

Se você foi optante pelo SIMEI em algum período de 2023, é crucial que se prepare para cumprir essa obrigação, evitando assim possíveis multas.

Como evitar multas por atraso na entrega?

Para não correr o risco de ser multado, é essencial fazer a entrega dentro do prazo estipulado.

A multa por atraso é de 2% ao mês, limitada a 20% sobre o valor dos tributos declarados, sendo o mínimo de R$ 50,00.

Esta multa é gerada automaticamente no momento da transmissão tardia da declaração.

Como realizar a declaração?

• O processo pode ser feito através do APP MEI ou diretamente pelo Portal do Simples Nacional.

• Para orientações detalhadas, acesse o manual da DASN-SIMEI disponível no portal.

• Garanta que todos os dados estejam corretos para evitar retificações futuras.Se você é um MEI do Rio Grande do Sul, aproveite este tempo a mais para organizar suas finanças e documentos necessários. Assim, você conseguirá cumprir suas obrigações fiscais sem pressa e com maior precisão. Estar em dia com as declarações não apenas evita multas, mas também contribui para a saúde financeira do seu negócio.