Em uma carta conjunta, 11 agências reguladoras do Brasil expressaram surpresa com um corte orçamentário de 20% que afetará suas operações. De acordo com o documento, o valor de R$ 5 bilhões destinado pelo governo às autarquias este ano é considerado insuficiente para suprir as necessidades das entidades.

Além disso, as agências também destacaram a defasagem nos cargos públicos, que chega a 65%. Segundo a carta, o número de vagas autorizadas para a realização de concursos não é suficiente para recompor os quadros.

Risco no progresso das agências

Essa situação coloca em risco todo o progresso alcançado ao longo dos anos pelas agências reguladoras, tanto no aspecto orçamentário quanto no pessoal.

“Fomos surpreendidos com um corte orçamentário de cerca de 20%, o que pode inviabilizar a realização das ações necessárias para que se possa minimamente continuar a fazer uma boa regulação“, afirmou o documento assinado pelas reguladoras.

A carta também ressalta que juntas essas agências arrecadam mais de R$ 130 bilhões por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de R$ 5 bilhões, um valor considerado insuficiente diante das necessidades.

Quais instituições assinaram a carta

As agências que assinam a carta são: Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional do Cinema (Ancine); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Eis nota da Anvisa:

“As 11 agências reguladoras federais que atuam no Brasil divulgaram, nesta quarta-feira (29/5), uma nota conjunta a respeito da situação crítica em que se encontram, em razão do corte orçamentário que sofreram de aproximadamente 20%. A redução de verba soma-se a um cenário de defasagem de servidores: atualmente, mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal das agências estão vagos.

Sem regulação não há justiça social, não há bem-estar dos indivíduos, não há equilíbrio nas relações econômicas, não há desenvolvimento da infraestrutura e nem prestação adequada dos serviços públicos. A sociedade precisa de uma regulação técnica, forte e atuante para não perder tantas conquistas trazidas pela regulação.

Os resultados alcançados pelas Agências ao longo dos anos demonstram o fortalecimento e consolidação da regulação no Brasil e o quanto as Agências estão preparadas para cumprir com a sua missão institucional: contribuir para o desenvolvimento nacional por meio da efetiva regulação e fiscalização, assegurando serviços e infraestrutura adequados à sociedade.“