Recentemente, um tópico sensível e de grande importância social foi debatido na Câmara dos Deputados, movimentando diferentes setores da sociedade. Trata-se do projeto de lei que define o destino de cadáveres não reclamados e membros amputados que acabam não sendo identificados por familiares ou responsáveis.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara na última terça-feira e agora segue para análise no plenário do órgão. A proposta estabelece um prazo de 30 dias para que familiares ou conhecidos possam reclamar os corpos. Após esse período, as possibilidades de utilização desses corpos e membros seguem diretrizes bastante específicas, visando atender tanto necessidades educacionais quanto operacionais de resgate.

Qual é a proposta para o uso de cadáveres não reclamados?

Conforme determinado pela proposta, caso não haja reclamação dos corpos dentro do estabelecido, estes poderão ser destinados a instituições de ensino e pesquisa. Outra aplicação aprovada é a sua utilização em treinamentos de simulação de resgate, conduzidos por bombeiros e policiais, empregando cães especialmente treinados para essas operações.

O que diz o relator do projeto?

O deputado Diego Garcia, relator da proposta, destacou a importância dessa medida para corrigir lacunas na legislação vigente. Garcia ressalta que a nova regulamentação “possibilitará a prática de um serviço público essencial, facilitando atividades de localização, busca e resgate de pessoas”, seja em situações envolvendo vítimas vivas ou não.

Aspectos legais e éticos da proposta

Além de regulamentar a destinação dos corpos, a proposta também traz rigorosas punições para o comércio ilegal desses cadáveres. Quem for pego comercializando corpos ou partes de corpos sem autorização poderá enfrentar pena de até oito anos de reclusão, além de multa. Instituições que violarem as normas estabelecidas pela lei poderão ser fechadas permanentemente. Importante destacar também que a utilização dos corpos em caso de morte por crime continua estritamente proibida.