O governo brasileiro atualizou o calendário para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ano de 2024.

Esta medida permite que os trabalhadores retirem parte do saldo de suas contas de FGTS anualmente, durante o mês de seu nascimento.

Assim, as pessoas que fazem aniversário em março e abril já têm o sinal verde para efetuar o saque dos valores disponíveis.

O saque-aniversário é uma opção dada ao trabalhador que, ao aderir, abrirá mão do direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.

Contudo, uma nova proposta está sendo trabalhada para possibilitar também o saque total da conta em certas condições de desligamento.

Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS?

A modalidade de saque-aniversário foi criada com o intuito de flexibilizar o acesso ao FGTS, permitindo que os trabalhadores possam contar com esse recurso de forma programada e periódica.

A escolha por essa opção deve ser informada à Caixa Econômica Federal, instituição que administra o fundo.

Quais são as novidades para 2024?

Segundo declarações recentes do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, há planos significativos para reformular estas regras.

A ideia é permitir que, mesmo os aderentes ao saque-aniversário, em caso de demissão sem justa causa, possam sacar a totalidade dos valores em suas contas do FGTS.

Impactos previstos com as mudanças legislativas

Esse novo projeto de lei, que deverá ser apresentado até março de 2024, pode aumentar a flexibilidade e o alcance do FGTS.

Beneficiando um número maior de trabalhadores que enfrentam demissões imprevistas, a medida visa mobilizar significantemente a economia ao disponibilizar mais recursos para o consumo e investimento pessoal.

No entanto, especialistas recomendam cautela e planejamento no uso destes fundos, que são primordialmente voltados para a aposentadoria e situações de emergência.

Recomendações para quem opta pelo Saque-Aniversário

• Planeje antecipadamente o uso do dinheiro, pensando em longo prazo.

• Considere suas necessidades de emergência antes de decidir pelo saque.

• Mantenha-se informado sobre as atualizações nas leis e regulamentos do FGTS.

O saque-aniversário representa uma inovação importante na gestão do FGTS, trazendo mais autonomia e opções para os trabalhadores.

Com as possíveis mudanças sendo discutidas para 2024, é essencial ficar atento às atualizações e planejar bem o uso desse benefício.

As novas regras poderão transformar significativamente a forma como os brasileiros gerenciam seus recursos do FGTS.