A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-PR), pautou para esta terça-feira, 28, um requerimento de convocação do ex-ministro da Secom Paulo Pimenta para que ele explique a abertura de investigações contra parlamentares e influenciadores digitais por suposta propagação de notícias falsas sobre as enchentes do Rio Grande do Sul.

Nos requerimentos de convocação, os parlamentares de oposição ao governo Lula argumentam que a União tenta cercear a liberdade de expressão e que a alegação de que deputados e influenciadores de direita espalham fake news não passa de “ilação”.

“O direito à livre manifestação do pensamento compreende a prerrogativa de expressar opiniões sobre qualquer assunto ou indivíduo, incluindo autoridades governamentais e seus representantes, sem que isso constitua um ato criminoso (atipicidade formal e material). Esta norma constitucional é resultado do contexto democrático de um país e de uma legislação que visa proteger o Estado democrático de Direito”, disse o deputado delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) no requerimento de convocação.

Fake news sobre as chuvas no Rio Grande do Sul

No início de maio, a Secom do governo Lula encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública ofício pedindo ações contra postagens de parlamentares críticos ao governo federal e à atuação da União nas enchentes do Rio Grande do Sul.

Entre os alvos das investigações – que foram remetidas ao STF -, estão o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e o influenciador digital Pablo Marçal. Segundo a Polícia Federal, todos postaram conteúdos falsos sobre as chuvas no Estado.

A investigação foi instaurada após Bolsonaro, Cleitinho e Marçal publicaram críticas à atuação do Exército no atendimento às vítimas. Eles afirmaram que em vários locais não viram a presença de militares.

Marçal: “Não espalhei fake news”

Em entrevista ao Meio-Dia em Brasília, Marçal negou que tivesse divulgado notícias falsas em seus canais digitais.

“Me incomoda [ser chamado de divulgado de fake news] pelos outros que são fracos. Mas para mim não vai mudar nada. É fácil você descer de um lugar, pegar um cachorro e levar o cachorro para Brasília e dizer que fez alguma coisa”, disse Marçal, em referência à primeira-dama Janja, que foi ao Rio Grande do Sul e adotou uma cadela e tem feito do ato uma peça de propaganda política.

Outra polêmica diz respeito a uma reportagem exibida pelo SBT que afirma que caminhões com doações foram multados pela ANTT. O órgão, em um primeiro momento, negou a aplicação de multas; depois, disse que elas foram anuladas.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia foi sorteada como relatora do inquérito que apura fake news sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.