A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira, 27, o projeto de lei (PL) 914/24, que tramita em regime de urgência e institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Apresentado pelo governo federal, o PL vai substituir a Medida Provisória (MP) 1205/23, que criou o programa. A MP foi publicada em março deste ano e teve efeito imediato, válido por até 120 dias.

O deputado Átila Lira (PP-PI) (foto), relator do projeto, incluiu no texto um ponto que prevê a taxação de compras internacionais. Atualmente, importações de até US$ 50 são isentas de impostos.

A pauta encontra resistência de diferentes alas da Câmara dos Deputados: desde o PT, partido do presidente Lula (PT), até o PL, principal sigla da oposição. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), defende que a taxação das compras internacionais seja aprovada.

Como mostramos, Lira convocou sessão deliberativa extraordinária para esta segunda-feira e exigiu registro biométrico presencial. Por isso, os parlamentares que não participarem da sessão terão o dia de trabalho descontado do salário.

Lula sinaliza veto

Temendo uma queda na popularidade do governo, o presidente Lula (PT) indicou na última quinta-feira, 23, que pode vetar esse trecho sobre a taxação das compras internacionais. “Eu só me pronuncio nos autos do processo. A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse Lula.

Entidades patronais e de trabalhadores ligadas ao varejo defendem o fim da isenção, para aumentar a competitividade de produtos nacionais, que acabam sendo mais tributados do que aqueles importados da China via sites de comércio eletrônico – como Shein, Shopee e AliExpress.

Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o tema precisa ser mais debatido pelas partes envolvidas.

Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.