A declaração de Imposto de Renda é um dever de todos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 durante o ano de 2023.

Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para entregar essa documentação à Receita Federal.

Aqueles que não cumprirem esse prazo podem enfrentar multas e outras complicadas penalidades.

Como são calculadas as multas para quem declara?

Se a declaração não for realizada até a data limite, a multa aplicada pela Receita Federal tem um valor mínimo de R$ 165,74.

Esse valor pode aumentar de acordo com o tempo de atraso, sendo acrescido de 1% ao mês sobre o imposto devido, podendo alcançar até 20% do valor total do imposto.

O que acontece após receber a notificação de Multa?

Com a entrega atrasada, o contribuinte é notificado e recebe um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o pagamento da multa.

A partir daí, ele possui um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento.

Caso o contribuinte discordar da multa calculada, possui o mesmo prazo para apresentar uma defesa ou recurso.

Quais as implicações adicionais de não declarar o IR?

A medida em que a multa mínima de R$ 165,74 pode parecer inconveniente, penalidades mais severas também são aplicáveis para aqueles que atrasam sua declaração.

Isso inclui a incidência de juros sobre o valor da multa, que são calculados pela taxa Selic, começando a contar imediatamente após o prazo de 30 dias para pagamento.

Pode haver restituição apesar dos atrasos?

Para aqueles que receberiam restituição do imposto de renda mas falharam em enviar a declaração em tempo hábil, há um lado levemente positivo.

A restituição ainda é possível, porém, com o desconto da multa e dos juros aplicáveis, o que diminui o valor a ser recebido.

A não entrega da declaração pode levar a consequências ainda mais graves além da multa financeira. Práticas consistentes de não declaração podem levar a acusações de sonegação fiscal e, eventualmente, fazer com que o contribuinte enfrentar processos judiciais.

Isso sem mencionar que o CPF do indivíduo pode passar a figurar na situação irregular, impedindo-o de realizar atividades como abrir contas em bancos, concorrer em inscrições de concursos públicos e até mesmo de obter um passaporte.

Como evitar problemas com a declaração do Imposto de Renda?

• Planejamento: Manter-se organizado e preparar os documentos necessários com antecedência.

• Educação Fiscal: Entender as obrigações fiscais e buscar orientação de um contador se necessário.

• Uso de Tecnologia: Utilizar os softwares fornecidos pela Receita Federal, que facilitam o preenchimento e envio da declaração.

Finalmente, é importante lembrar que cumprir com as obrigações fiscais não apenas evita penalidades, mas também contribui para o desenvolvimento e bem-estar social do país, financiando áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Portanto, não deixe para enviar sua declaração na última hora.