CCJ do Senado marca votação do novo Código Eleitoral
O projeto prevê a consolidação da legislação eleitoral em um único código com 998 artigos
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral no Senado, afirmou que o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo dia 5 de junho. O acordo foi fechado nesta quinta-feira, 23, durante reunião do colégio de líderes da Casa.
“O que julgo um compromisso dos líderes, do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco (PSD-MG) mais importante é de votarmos o Código Eleitoral em 5 de junho na CCJ”, disse Castro.
Se aprovado pela CCJ, a expectativa é de que o texto siga para o plenário do Senado no mesmo dia. O Código Eleitoral já foi aprovado na Câmara dos Deputados e prevê a consolidação da legislação eleitoral em um único código com 998 artigos.
O relatório apresentado por Castro prevê, entre outros pontos, a exigência de quarentena de quatro anos para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares que desejarem se candidatar.
A regra, se aprovada, começa a valer após o pleito de 2026. o relatório do emedebista prevê a uniformização sobre a inelegibilidade.
Atualmente, a lei determina que o período da inelegibilidade começa a contar a partir da data da última eleição disputada pelo candidato inelegível. Com o código apresentado por Marcelo Castro, o prazo passa a contar do dia 1º de janeiro do ano seguinte.
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