O Senado aprovou um projeto de lei que renova as cotas para negros – pretos e pardos – em concursos públicos e inclui indígenas e quilombolas. Por conta de mudanças feitas pelos senadores, a proposta vai precisar passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados.

A proposta renova a legislação atual, aprovada em 2014 e que perde a validade 9 de junho. O texto aumenta de 20% para 30% a reserva do total de vagas para os concursos públicos para cargos efetivos no governo federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou controladas pela União; processos seletivos para vagas temporárias em órgãos públicos.

O governo federal deverá regulamentar, via decreto, como 30% das vagas serão divididas entre negros, indígenas e quilombolas. O candidato poderá escolher apenas uma das quatro categorias, mesmo que pertença a mais de uma.

A legislação atual, instituída em 2014, deu um prazo de dez anos para a política pública, que termina em junho. Já o projeto aprovado, em vez de estipular limite para encerramento das cotas, prevê a “revisão” da regra após dez anos.

Pela proposta, todas as pessoas negras, indígenas e quilombolas que optarem pelas vagas reservadas terão de passar por banca de identificação para confirmar a autodeclaração, feita pelos candidatos no momento da inscrição.

Se, nesse procedimento de confirmação, a pessoa for negada a concorrer às vagas reservadas, ainda poderá disputar ao cargo na concorrência geral.

“Isto é uma política reparatória, compensatória. Se a maioria dos negros são pobres, é claro que as cotas são também sociais. A política de cotas vai permitir que com o tempo nós tenhamos pelo menos 30% de negros no serviço público”, defendeu o senador Paulo Paim (PT-RS).

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