Em uma decisão recentemente aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não será mais considerado como parte da renda familiar para os critérios do Programa Bolsa Família.

Essa mudança, proposta pelo senador Flávio Arns e aprovada na quarta-feira, promete alterar significativamente o acesso ao programa por famílias com membros idosos ou com deficiência.

O que muda com o novo projeto de lei?

Com a aprovação do PL 3.619/2023, busca-se garantir que o BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, não seja contabilizado como renda no cálculo para o recebimento do Bolsa Família.

Segundo Flávio Arns, tratar o BPC como renda pode penalizar injustamente as famílias, negando-lhes acesso ao programa social por conta da elevação fictícia da renda familiar.

Qual a importância dessa exclusão para as famílias beneficiárias?

O senador Romário, relator da proposta, defende que o caráter assistencial do BPC deve ser preservado, destacando que os custos mais elevados com saúde para idosos e pessoas com deficiência tornam a assistência ainda mais vital.

Ele argumenta que a inclusão do BPC como renda poderia anular os benefícios do Bolsa Família, ignorando as desigualdades enfrentadas por esse segmento da população.

Reações ao Projeto de Lei

Apesar do apoio generalizado pelo projeto, a senadora Zenaide Maia aponta que ainda há muito a ser feito para garantir uma assistência adequada.

Segundo ela, o ideal seria revisar o valor do BPC para pelo menos meio salário mínimo, visando oferecer uma melhor qualidade de vida para aqueles que dependem exclusivamente desse benefício.

• O BPC deixará de ser contado como renda para fins do Bolsa Família.

• Proposta visa proteger as famílias com idosos e deficientes em situação vulnerável.

• Discussões sobre ajustes no valor do BPC são requeridas para uma assistência mais adequada.

A mudança sugerida pelo PL 3.619/2023 agora seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais, onde receberá mais avaliações antes de ser implementada de forma definitiva.

Esse passo dentro do Senado reflete o contínuo esforço legislativo para a ajustar a política social de modo a oferecer suporte real e eficaz às camadas mais vulneráveis da sociedade brasileira.

Para mais informações, acompanhe as atualizações legislativas e as discussões nas comissões responsáveis.