MPE: acusações de abuso por Moro não estão amparadas em provas
O julgamento de Moro no TSE foi retomado na noite desta terça-feira
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu nesta terça-feira a rejeição dos recursos apresentados pela Federação Brasil de Esperança (PT/PcdoB/PV) e pelo PL que tentam cassar o mandato do senador Sergio Moro (União-PR) no TSE.
O julgamento de Moro no TSE foi retomado na noite desta terça-feira. A expectativa é que o caso seja resolvido ainda nesta terça.
“Ao ver da PGE as imputações de abusos e poder econômico e cooptação de gastos ilícitos, elas não encontram amparam no acervo probatório dos autos”, disse o vice-procurador-geral eleitoral.
“A anomia legislativa decorrente da falta de previsão de regras, traz a necessidade de uma interpretação que deve equilibrar a antecipação dos debates políticos e a possibilidade de competição entre os candidatos”, acrescentou o vice-procurador.
“O recorrido ensaiou duas pré-campanhas fracassadas e apenas uma vitoriosa”, complementou.
“Na espécie, o exame detido das informações prestadas pelo Podemos (incluindo a Federação Trabalhista Nacional) e União Brasil (Nacional e Estadual) permitem aferir, com segurança, que houve um gasto na pré-campanha dos investigados em percentual levemente abaixo de 10% do teto de gastos para o cargo de senador no Estado do Paraná”, declarou o vice-procurador-geral Eleitoral.
Moro Absolvido no PR
No início de abril, o TRE-PR rejeitou, por maioria, a cassação do senador Sergio Moro. Os desembargadores absolveram Moro nas duas ações que o acusavam de abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Os magistrados concluíram, por cinco votos a dois, que o dinheiro destinado para financiar a pré-campanha de Moro não desequilibrou a disputa ao Senado. No voto que finalizou o julgamento, o presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, afirmou que não há gravidade suficiente para caracterizar conduta ilegal.
Na ocasião, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu a cassação e inelegibilidade do senador no TRE-PR. O parecer do Ministério Público Eleitoral paranaense apontou que a lisura e a legitimidade do pleito foram comprometidas pelo uso excessivo de recursos financeiros no período pré-eleitoral.
Os procuradores regionais eleitorais destacaram em seu parecer que o que tornou a pré-campanha de Moro abusiva foi o alto investimento financeiro realizado para promoção pessoal, gerando grande visibilidade, o que teria desequilibrado a disputa ao Senado.
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