Alô, Messias: não existe honra sem vergonha
Advogado-geral da União defende em ação judicial que governos têm honra, que precisa ser protegida diante dos críticos
A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou uma tese diabólica à Justiça, num processo em que acusa o influenciador Pablo Marçal de ter propagado fake news sobre as ações do governo no combate às inundações no Rio Grande do Sul.
Segundo o ógão comandado pelo petista Jorge Messias (o notório “Bessias” de Dilma Rousseff), o post em que Marçal acusou as Forças Armadas de estarem “inertes” diante da tragédia “causou danos à honra objetiva e à imagem de órgão da União”.
Instituições têm honra?
A ideia de honra sempre foi reservada a pessoas de carne e osso.
Segundo a definição sucinta da Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, a “honra objetiva” – expressão utilizada pela equipe de Messias – diz respeito à “visão externa da sociedade sobre as qualidades de determinado indivíduo; cuida-se da reputação do sujeito no seio social”.
É fácil ver que a aplicação do conceito às instituições públicas seria uma inovação das mais perigosas. Ela abriria as portas para que críticas de todos os tipos sejam vistas como atentados ao “bom nome” do governo, à sua reputação, e portanto passíveis de punição.
O risco à liberdade de expressão é evidente. Quero crer que até mesmo um judiciário pouco simpático a esse direito, como o brasileiro, não terá coragem de enveredar por esse caminho.
Advogando contra a sociedade
Em todo caso, já é um escândalo que a AGU tenha ousado propor essa tese, que claramente procura tolher as possibilidades de criticar os órgãos do governo.
Isso não é advogar pela União – é advogar contra a sociedade.
Além do perigo político e do despropósito jurídico, acrescento um terceiro motivo para que a proposta de Messias seja repudiada.
Honra-vergonha
É que sociedades que atribuem um grande peso à honra costumam também nutrir o sentimento de vergonha entre os seus cidadãos. Os sociólogos e antropólogos costumam inclusive falar em “culturas da honra-vergonha” ou no “paradigma da honra-vergonha”.
Parece-me então que um governo preocupado com sua “honra objetiva” deveria, em contrapartida, mostrar vergonha ao fazer algo impróprio ou desonroso – adotando em seguida as ações correspondentes, como o pedido de desculpas ou a renúncia ao poder.
Não precisamos chegar ao ponto de exigir o harakiri, como faziam os samurais caídos em desgraça.
Nenhum governo brasileiro jamais mostrou vergonha por seus desatinos.
O petismo não pede desculpas
O PT e seus governantes, notoriamente, são mais imunes ainda às demonstrações de vergonha, negando-se terminantemente a pedir desculpas até mesmo por crimes comprovados, como os do mensalão e do petrolão.
Exigir respeito à honra sem jamais mostrar vergonha é trapacear. É querer tudo para si, sem nunca dar nada.
Assim não, Messias.
PS: a linha direta da AGU
Na tarde desta segunda-feira, 20, a AGU conseguiu firmar um acordo com as principais redes sociais em atuação no Brasil. Elas se comprometeram a tomar medidas para conter a divulgação de conteúdos falsos sobre a tragédia no Rio Grande do Sul. O problema desse entendimento é que ele cria uma “linha direta” entre o governo e as plataformas. Como argumentei anteriormente, esse tipo de comunicação pode facilmente degenerar em canal de lobby, por meio do qual o governo insistirá na retirada de conteúdos das redes sociais, longe das vistas de todos. Mais uma iniciativa de Messias que demanda vigilância absoluta.
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