STF forma maioria contra habeas corpus para Bolsonaro
O pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente foi feito no caso que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra um pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. Além do impedimento de prisão, a ação também pedia o encerramento do inquérito.
O pedido foi feito pelo advogado Djalma Lacerda, em nome de Bolsonaro. No pedido de habeas corpus, ele disse que o político “está sendo alvo de severas investigações levadas à cabo contra sua pessoa”. Lacerda não apresentou no processo uma procuração assinada pelo ex-chefe do Executivo para atuar em sua defesa.
O ex-presidente é investigado por suspeita de incitar um golpe de Estado no âmbito de um inquérito, do Supremo, que investiga os atos do 8 de janeiro de 2023. No entanto, não há nenhuma acusação formal contra Bolsonaro, nem pedido de prisão.
Julgamento do habeas corpus
O julgamento, que está no plenário virtual, começou em 10 de maio e os ministros têm até esta sexta-feira, 17, para inserir o voto no sistema eletrônico do STF. O relator do caso é o ministro Nunes Marques.
No fim de março, o relator negou o pedido em decisão monocrática. Ele lembrou que a jurisprudência da Corte não admite habeas corpus contra decisão de ministros do Supremo, das turmas ou do plenário.
Mas o advogado recorreu. O entendimento de Marques agora precisa ser referendado pelo plenário, formado pelos 11 ministros da Corte.
Outros cinco ministros já haviam votado até a noite de quinta-feira, 16, para seguir o relator e negar andamento ao recurso: Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.
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