Tribunal Regional julga pedido de cassação de Cláudio Castro
Para Ministério Público Eleitoral, governador utilizou estrutura da Fundação Ceperj para tirar vantagem nas eleições
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) julga nesta sexta-feira o pedido de cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL) e de seu vice Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, por abuso de poder político e econômico.
Os três são acusados de utilizar a estrutura da Fundação Ceperj para criar 27 mil cargos fantasmas para locar apadrinhados políticos às vésperas das eleições de outubro. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o estratagema driblou regras administrativas e eleitorais.
“O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhe aparência de legalidade mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias nas urnas”, diz o MP no pedido de cassação de Cláudio Castro.
“A quantidade exacerbada de mais de quarenta Casas do Trabalhador que foram inauguradas no período de 5 meses, no primeiro semestre de 2022, deixa nítido o desvio de finalidade de tais atos, com a utilização indevida da máquina e dos recursos públicos acima descrita, que funcionou para alavancar a candidatura dos integrantes do Governo do Estado, especialmente do candidato à reeleição, Cláudio Castro, que não poupou esforços para divulgar a participação em tais inaugurações com seus aliados político”, aponta o MPE.
Ainda segundo a procuradoria, durante o cruzamento de dados dos familiares dos destinatários de recursos da Fundação “obteve-se a identificação de inúmeros candidatos em vários pleitos eleitorais; a concentração de saques em dinheiro ‘na boca do caixa’, nas localidades identificadas como redutos eleitorais dos investigados.”
“A aferição da planilha inicial de saques ‘na boca do caixa’ fornecida pelo Banco Bradesco revelou à época que, dentre as 27.665 pessoas físicas remuneradas por meio de ordens bancárias de pagamento [comissionadas da fundação], 7.422 favorecidos somente ingressaram na ‘folha de pagamento secreta’ da CEPERJ depois de 2 de julho de 2022”, destaca o MPE.
“O escoamento exorbitante de dinheiro público para fins escusos, por meio de tais projetos, programas sociais e contratações irregulares em período próximo e em pleno ano eleitoral somente foram interrompidos em razão das medidas judiciais”, acrescenta a procuradoria no pedido de cassação de Castro.
Durante as investigações, duas testemunhas afirmaram ter recebido dinheiro público para trabalhar como cabos eleitorais de Castro. Eles foram orientados a pedir votos a todos os integrantes do grupo político do governador fluminense, menos o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Houve dois eventos, na verdade. Um no Jacarezinho e um na comunidade da frente. Não lembro se era a Mandela. É uma comunidade próxima. E eram campanhas de inauguração de obras do Claudio Castro. A gente tinha que ficar o dia inteiro organizando, distribuindo panfleto e quando ele chegava a gente tinha que ficar na frente do palanque, fazendo volume”, disse Mayra Carvalho, uma das testemunhas de acusação de Castro, sobre o modus operandi do grupo.
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