STJ torna governador do AC réu por suposto esquema de corrupção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou réu nesta quarta-feira, 15, por unanimidade, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), por envolvimento num suposto esquema de desvio de recursos públicos. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os magistrados, no entanto, não atenderam o pedido da PGR para que o chefe do Executivo estadual fosse afastado do cargo. Com isso, ele permanecerá à frente do governo do Acre enquanto responde à ação.

“Embora demonstrada a gravidade das supostas condutas delitivas imputadas ao acusado, os fatos narrados na denúncia não se revelam contemporâneos, razão pela qual eu voto para indeferir, por ora, o pleito ministerial, sem prejuízo da decretação da citada medida caso reste demonstrada nos outros inquéritos a mim distribuídos a subsistência do risco à ordem pública”, disse a relatora, Nancy Andrighi.

Segundo a denúncia, a empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos, e empresas subcontratadas teriam pagado propina ao governador em valores que superam os R$ 6,1 milhões. Os repasses teriam ocorrido por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.

A denúncia da PGR, apresentada em novembro do ano passado, detalha fatos apurados no âmbito da Operação Ptolomeu, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Além do governador, também foram denunciados a mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.

Investigação

Segundo a investigação, a Murano não tinha escritório no Acre e nunca havia atuado no estado. E, para contratá-la, o governo acreano aderiu a uma ata de registro de preços de um instituto de educação de Goiás. Com isso, evitou fazer uma licitação, em que mais empresas poderiam disputar o contrato.

Ainda de acordo com a investigação, um dia após a assinatura do contrato com o governo do Acre, a Murano celebrou parceria com a empresa Rio Negro, que tem entre os sócios Gledson Cameli, um dos irmãos do governador. Foi a Rio Negro quem passou a ser responsável pela execução dos serviços.

A relatora da ação no STJ, ministra Nancy Andrighi, citou em seu voto que a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a esquema permitiu a contratação “indireta” da Rio Negro pelo governo do Acre e configurou uma “tentativa de dar aparência legal de contratação sem licitação”.

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